Após ‘boom’ antes da reforma, TRT-15 registra queda de 38% nas ações trabalhistas em Campinas


Em toda a área do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, responsável por 599 municípios do Interior Paulista, queda foi de 32%. O TRT-15 tem sede em Campinas (SP)
Denis Simas / TRT 15
Dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região mostram queda de 38% nas ações trabalhistas recebidas pelas 12 varas de Campinas (SP) em 2018, primeiro ano completo sob vigor da nova lei trabalhista, de novembro de 2017. Para a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do TRT-15, a queda é reflexo do “boom” de processos ajuizados antes da reforma e do processo de “maturação”, de “entendimento da nova legislação”.
Processos recebidos – Campinas
2014: 26.035
2015: 28.951
2016: 30.878
2017: 32.597
2018: 20.061
Em todo o TRT-15, composto por 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, responsáveis pelo atendimento de 599 municípios do interior paulista, a realidade é semelhante. A queda no número de processos chega a 32% no ano passado.
Processos recebidos – TRT-15
2014: 302.636
2015: 317.309
2016: 337.559
2017: 332.142
2018: 225.382
Secretário geral da OAB Campinas, Paulo Braga destaca que não há uma “jurisprudência mínima” ainda referente a nova legislação, já que são poucos os processos que tramitam pós-reforma que chegaram à 2ª instância ou instâncias superiores. “Quando se falou sobre a reforma trabalhista, não sabíamos ao certo o que o Estado iria fazer, e houve uma enxurrada trabalhista. Agora as coisas estão voltando ao normal e ainda teremos a formação da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, diz. ‘Processos enxutos’
A presidente do TRT-15 cita como ponto positivo da nova legislação o fato de muitos novos processos estão mais “enxutos”. “A Justiça não se modificou, mas os pedidos vêm um pouco mais reais. Como antes não tinha consequência [pagamento de honorários], nunca o pedido era tão sequinho, havia uma inflação dos pedidos. Às vezes a petição era inflada por conta do advogado. Mas eles estão entendendo a mudança”, defende.
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Paulo Braga, da OAB Campinas, vê o cenário de forma diferente. “O advogado ele trabalha com aquilo que está na lei. A medida que a lei faculta a ele fazer pedido de A, B, C, D e E, ele faz o pedido”, diz. “É uma rua de mão dupla. Quando mais objetivo o processo, mais eficaz é o judiciário. Mais fácil de ter uma análise e dar uma sentença”, completa a presidente do TRT-15.
2º grau
Apesar da diminuição no número de novos processos, a desembargadora Gisela Moraes destaca que o 2º grau ainda sente reflexos do volume de ações pré-reforma. Em todo o TRT-15 o aumento foi de 17,9% de 2017 para 2018. “No 2º grau ainda estamos praticamente julgando processos sobre a égide da antiga lei. Houve um represamento com tantas ações antes da mudança. ”
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