Câmara de Campinas aprova projeto que cancela reajuste do IPTU 2020 a imóveis residenciais

Projeto impacta cerca de 150 mil imóveis, estima prefeitura. Vereadores também votam, durante a noite, reajuste no subsídio do prefeito, do vice e dos 23 secretários. Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram, em duas sessões extraordinárias na manhã desta segunda-feira (25), o projeto de lei que cancela o aumento de 10% previsto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 para imóveis residenciais. Uma emenda parlamentar que estendia o cancelamento para imóveis comerciais e industriais recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Legalidade. A primeira sessão começou por volta de 9h. A emenda foi rejeitada pela comissão e não foi para votação no plenário. Já o projeto de lei foi aprovado por unanimidade entre os 29 parlamentares presentes. Em seguida ocorreu a segunda sessão extraordinária, que também resultou na aprovação por unanimidade do projeto. As duas sessões, juntas, tiveram duas horas e meia de duração. O índice de aumento no IPTU tinha sido aprovado pela administração em 2017, quando também foram definidos reajustes para 2018 e este ano. O pacote foi alvo de críticas de entidades de classe e de uma ação arquivada pela Justiça.
Segundo o governo, cerca de 150 mil imóveis residenciais serão beneficiados com a nova medida. A única variação no valor do imposto será decorrente da elevação de 2,55% no valor da unidade fiscal aplicada no município (UFIC), que subirá de R$ 3,52 para R$ 3,61 a partir de janeiro. Imóveis não residenciais, por outro lado, terão de arcar com novo valor de UFIC e reajuste de 10%.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a prefeitura, onde deve ser sancionado.
Sessão ordinária vota reajuste
Os vereadores retornam ao plenário da Câmara à noite para votar, em segunda discussão, a proposta que eleva o valor do subsídio recebido pelo prefeito e pelos 23 secretários municipais de R$ 23,2 mil para R$ 24,9 mil. A aplicação do novo valor de subsídio deve ter início a partir da folha de dezembro, segundo o texto. Caso a proposta seja aprovada e depois sancionada por Jonas, a remuneração do vice, Henrique Magalhães Teixeira (PSB), passará de R$ 17,4 mil para R$ 18,7 mil.
Clique e veja íntegra do projeto
De acordo com a assessoria da Câmara, o aumento já tinha sido efetivado em lei aprovada no mês de junho, mas houve uma decisão judicial posterior que impede vínculo automático entre o índice de reajuste aplicado nas remunerações deste grupo e o destinado para o funcionalismo público.
Gasto mensal
Atual: R$ 575.340,49
A partir de dezembro: R$ 617.883,75
Diferença: R$ 42.543,26 “O questionamento feito não foi com relação ao valor pago, mas sim sobre a forma da aplicação do reajuste, que segundo entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [TJ-SP] deve ser feita por meio de lei própria e não na lei anual de reajuste dos servidores municipais, como realizado em 2018”, diz nota da administração ao lembrar que a norma anterior foi considerada inconstitucional.
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