Câmara de Campinas decide se cancela reajuste do IPTU 2020 e sobre alta em subsídios do prefeito, vice e 1º escalão


Votações de projetos ocorrem nesta segunda (25). Aumento de imposto foi aprovado em 2017 e proposta sobre remuneração eleva gasto mensal do Executivo de R$ 575,3 mil para R$ 617,8 mil. Parlamentares votam projetos nesta segunda-feira, em Campinas
Câmara de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) realizam na manhã desta segunda-feira (25) duas sessões extraordinárias para votar o projeto de lei do Executivo que cancela o aumento de 10% previsto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 para imóveis residenciais. Já na sessão da noite, eles fazem a 2ª votação da proposta que eleva de R$ 23,2 mil para R$ 24,9 mil o valor do subsídio recebido pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), e pelos 23 secretários municipais. Veja abaixo detalhes.
Sem reajuste
As duas reuniões extraordinárias ocorrem de maneira sequencial, às 9h30 e 10h30. O índice de aumento no IPTU foi aprovado pela administração em 2017, quando também foram definidos reajustes para 2018 e este ano. O pacote foi alvo de críticas de entidades de classe e de uma ação arquivada pela Justiça.
Segundo o governo, cerca de 150 mil imóveis residenciais serão beneficiados com a nova medida, caso ela seja aprovada pelos parlamentares e posteriormente sancionada pelo prefeito.
Com isso, a única variação no valor do imposto será decorrente da elevação de 2,55% no valor da unidade fiscal aplicada no município (UFIC), que subirá de R$ 3,52 para R$ 3,61 a partir de janeiro. Imóveis não residenciais, por outro lado, terão de arcar com novo valor de UFIC e reajuste de 10%.
Novas remunerações
A aplicação do novo valor de subsídio deve ter início a partir da folha de dezembro, segundo o texto. Caso a proposta seja confirmada em 2ª votação pela Casa e depois sancionada por Jonas, a remuneração do vice, Henrique Magalhães Teixeira (PSB), passará de R$ 17,4 mil para R$ 18,7 mil. Clique e veja íntegra do projeto
De acordo com a assessoria da Câmara, o aumento já tinha sido efetivado em lei aprovada no mês de junho, mas houve uma decisão judicial posterior que impede vínculo automático entre o índice de reajuste aplicado nas remunerações deste grupo e o destinado para o funcionalismo público.
Gasto mensal
Atual: R$ 575.340,49
A partir de dezembro: R$ 617.883,75
Diferença: R$ 42.543,26 “O questionamento feito não foi com relação ao valor pago, mas sim sobre a forma da aplicação do reajuste, que segundo entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [TJ-SP] deve ser feita por meio de lei própria e não na lei anual de reajuste dos servidores municipais, como realizado em 2018”, diz nota da administração ao lembrar que a norma anterior foi considerada inconstitucional.
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