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Câmara de Paulínia aprova abertura de comissão para investigar vice-prefeito

Câmara aprova abertura de Comissão Processante contra vice-prefeito de Paulínia

Câmara aprova abertura de Comissão Processante contra vice-prefeito de Paulínia

A Câmara de Paulínia (SP) aprovou na sessão desta quinta-feira (15) a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB), por suspeita de improbidade administrativa, desvio de função e quebra de decoro. Ele nega irregularidades e cita que há uma “guerra política” na cidade.

Em 2 de fevereiro, a 1ª Vara determinou que seja realizada uma sessão extraordinária para votação da denúncia que chegou a ser arquivada em 2017 e indica suposta troca de favores entre 13 dos 15 parlamentares e o prefeito, Dixon Carvalho (PP). Os parlamentares teriam impedido apurações da Casa sobre os contratos emergenciais da administração para os serviços de merenda e coleta de lixo, em troca de 68 nomeações de funcionários de confiança, após manobra do Executivo.

A abertura da CP pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito e dos vereadores citados – com exceção de Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB). Veja detalhes abaixo.

Abertura de comissão foi aprovada pela Câmara de Paulínia (Foto: Daniel Mafra / EPTV)Abertura de comissão foi aprovada pela Câmara de Paulínia (Foto: Daniel Mafra / EPTV)

Abertura de comissão foi aprovada pela Câmara de Paulínia (Foto: Daniel Mafra / EPTV)

Vice investigado

Sem discussão prévia em plenário, 11 dos 15 parlamentares votaram a favor da apuração sobre a denúncia de 95 páginas contra Caprino. Ela foi feita por Márcio Rosa Santos, assessor de políticas públicas e com atuação vinculada ao gabinete do vice-prefeito desde junho do ano passado.

As três abstenções foram de Paes, Meschiati e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB). O presidente do Legislativo, Du Cazellato (PSDB), só votaria caso houvesse empate.

Segundo texto lido em plenário, o vice-prefeito não estaria desempenhando as atividades do cargo e há oito meses recebe R$ 7,7 mil por mês sem ir ao Paço. Antes da leitura da denúncia, uma pessoa chegou a ser retirada da Casa pela Guarda, após parlamentares reclamarem de ofensas.

“Com o rompimento político entre o vice-prefeito e o prefeito [Dixon Carvalho], e com minha nomeação, o vice-prefeito parou completamente de exercer atividades e atribuições”, diz a denúncia. Santos solicita que Caprino seja afastado do cargo, tenha direitos políticos cassados e que uma ação seja proposta pela Procuradoria para reaver o valor pago ao vice no período contestado.

De acordo com o Legislativo, a CP será integrada pelos parlamentares Fábio Valadão (PRTB), que será presidente; Loira (PSDC), secretário; e Xandynho Ferrari (PSD), como relator. A expectativa é de que eles apresentem um relatório sobre o caso em até 90 dias, para nova votação em plenário.

‘Luto contra corrupção’

Ao G1, Sandro Caprino negou que tenha praticado irregularidades e mencionou que há “uma guerra política” na cidade. “[Vice-prefeito] não é obrigado a atender ninguém, não é obrigado a ir na Prefeitura. Só quando é chamado pelo prefeito para você assumir o lugar dele”, ressalta.

Além disso, o vice-prefeito defendeu que mantém contato com secretários e a população.

“Legalmente não tem base nenhuma […] Ele [Dixon] me tirou o gabinete, tirou o carro, os cargos […] Quem fala com o povo sou eu. Eu faço isso porque sou trabalhador, eu não estou infringindo nada. É tudo mentira. Eu estou tranquilo. Eu faço muito mais do que eu deveria fazer como vice, porque eu sou funcionário do povo e estou aqui pra ajudar. Eu luto contra a corrupção”, afirma.

O que diz a Lei?

O advogado Daniel Gabrilli, mestre em direito administrativo, diz que, se não houver atribuições específicas na Lei Orgânica do Município, o vice-prefeito não precisar comparecer no Paço Municipal e ele assume funções no governo apenas em caso de vacância – se o cargo do prefeito ficar vago.

“O vice-prefeito, como vice-governador e vice-presidente, não tem atribuições próprias […] Todas as atribuições do governo são feitas pelo prefeito. Lógico que, definida a situação, a própria Lei Orgânica do Município pode atribuir algumas funções específicas ao vice-prefeito”, explica.

Em Paulínia, a Lei diz que “o vice-prefeito, além de outras atribuições que lhe forem atribuídas por lei complementar, auxiliará o Prefeito sempre que por ele for convocado para missões especiais”.

‘Sem contato’

Em nota, a assessoria da Prefeitura informou que Caprino não tem comparecido ao Paço e, por “total falta de contato”, fica impossibilitada de se manifestar sobre ele.

A realização da sessão extraordinária para votação da denúncia que indica suposta troca de favores entre o prefeito, Dixon Carvalho (PP), e 13 dos 15 vereadores, continua com data incerta, informou a Câmara. O Legislativo conseguiu um efeito suspensivo para a decisão da 1ª Vara que determinava a execução dos trabalhos no dia 7 e, com isso, a expectativa é de que ela ocorra na próxima semana.

De acordo com denúncia enviada ao Ministério Público e considerada pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, o Chefe do Executivo teria sido blindado de apurações em contratos da merenda e coleta de lixo, e compensado os parlamentares com manobra que resultou em 68 nomeações para cargos de confiança. Com isso, o magistrado também anulou a sessão realizada em agosto de 2017, quando foi barrada a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar o caso.

O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (Foto: Reprodução / EPTV )O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (Foto: Reprodução / EPTV )

O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (Foto: Reprodução / EPTV )

A Câmara informou que a Procuradoria da Casa entrou com recurso para pedir esclarecimentos à Justiça, e dez dias úteis para a realização da sessão extraordinária. A justificativa do adiamento é para evitar, por exemplo, descumprimento de regras internas, informou a assessoria.

Em nota, a Prefeitura alegou que a decisão da 1ª Vara diz respeito ao ato administrativo da Câmara e não cabe ao prefeito manifestações. Além disso, defendeu que a nomeação de comissionados foi feita de acordo com a Lei e baseada na capacidade técnica dos profissionais selecionados.

“Quanto ao teor das denúncias, todas já foram amplamente discutidas pelo Legislativo e permaneceu explícito que se tratam de perseguições políticas e acusações infundadas. O prefeito Dixon Carvalho segue convicto da legalidade de todos os atos praticados em seu governo e continua trabalhando ininterruptamente pelo desenvolvimento da cidade de Paulínia e por melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos”, informa texto da administração.

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