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Categoria: Internacional

DESLEIXO FATAL

A mais recente tragédia ocorrida em São Paulo/SP mostra a precariedade da atuação estatal quando o assunto é fiscalização. Em março do corrente ano, após laudos conclusivos de órgãos municipais que viabilizaram a utilização do antigo edifício da Polícia Federal, em que pese considerações contrárias do Corpo de Bombeiros, houve o arquivamento de um inquérito …

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INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Necessária para garantir a defesa do Estado, do princípio federativo, das finanças estaduais e da ordem constitucional, a intervenção é ato político que afasta momentaneamente a atuação autônoma do Estado, Distrito Federal ou Município que a tenha sofrido (José Afonso da Silva, Direito Constitucional), com balizas específicas de atuação e prazo certo de vigência. No …

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NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE BRASILEIRA: DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO

Finalmente o governo brasileiro estabeleceu, por meio do Decreto nº 9278 de 05/02/2018, um novo e mais seguro modelo de carteira de identidade, o DNI – Documento Nacional de Identitificação. Além de apresentar elementos de segurança modernos, o DNI permite a inserção de dados de outros importantes documentos utilizados pelo cidadão brasileiro, como o número …

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