CONHEÇA A PEC 45/2019 – REFORMA TRIBUTÁRIA – BRASIL

Uma das mais importantes e necessárias reformas a serem realizadas no país, a reforma tributária avançou nesta data (20/05/2019) na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, após o relator da medida, Deputado Federal  João Roma(PRB-BA), apresentar parecer pela admissibilidade da proposta.

Ela prevê, dentre outras inovações, a eliminação de cinco impostos – IPI, COFINS, PIS, ICMS e ISS – e a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, em substituição a estes.

Esse novo imposto seria partilhado entre a União, Estados e Municípios em frações previstas no texto legal.

Repousa na reforma tributária a chance de mais investimentos aportarem no país, juntamente com possível aumento do número de empregos.

Além disso, um sistema mais racional e abrangente propiciará menos sacrifício à população, pois, se todos pagam impostos, pagam menos.

É importante ressaltar que essa proposta de reforma foi apresentada pelo Congresso e não pelo governo, que informou que apresentará a sua tão logo as questões referentes à reforma da previdência sejam ajustadas.

Se desejar conhecer em detalhes o texto da PEC 45/2019, clique aqui.

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