FLANELINHA LEGAL

Conforme noticiado na edição do dia 23/8/2017 do Correio Popular, o vereador Marcelo Silva (PSD), de Campinas, apresentou projeto de lei criando multa para os “flanelinhas” da cidade. O valor estabelecido é de R$ 1,5 mil para quem for pego coagindo motoristas a pagar para estacionar veículos em locais públicos.

Em que pese a boa vontade do legislador, o projeto,s.m.j., é ineficaz. Afinal, como cobrar multa de pessoas que não têm nada, e que muitas vezes são egressos do sistema prisional, sem oportunidade real de emprego?

Além disso, qual será o meio empregado pela Prefeitura para efetivar a cobrança? Qual a penalidade para o
não pagamento? Será mais uma atribuição para a nossa Guarda Municipal ou para a Emdec?

Não nos esqueçamos de que a extorsão é crime previsto no Código Penal brasileiro, ensejando, portanto, a
atuação das forças policiais e da Guarda Municipal caso ocorra, como é o caso dos “flanelinhas” que obrigam o
motorista a dar dinheiro para não ver seu carro danificado ou subtraído.

É preciso criatividade e,acima disso, bom-senso para resolver problemas como esse no município. Quem conhece gestão pública pensa em certos detalhes que fogem ao alcance dos demais.

A cidade possui uma Guarda Municipal que tem prestado relevantes serviços à cidade, em conjunto com as forças
policiais do governo estadual.

O emprego da tecnologia, por meio da Cimcamp, é um avanço extraordinário que deve ser estimulado e aumentado, sob a ótica da gestão barata da segurança municipal, e pode ser empregada nos locais de grande concentração de pessoas, como parques, praças e outros nos quais grandes eventos possam ser realizados.

Quanto aos “flanelinhas”, muito mais criativo e progressista seria cadastrar homens e mulheres nessa situação, selecionar uma parcela e conferir-lhes um emprego para realizarem essa tarefa em contato com a Guarda Municipal e Emdec. Eles receberiam um salário-mínimo, uniforme simples, que os identificasse a distância, seja durante o dia ou à noite, além de uma cesta básica por mês. Estaríamos gerando empregos — nos valendo das novas regras da CLT — distribuindo renda e atuando para sanar problema que aflige os moradores da cidade, que é a segurança de veículos estacionados em vias públicas.

Sugere-se, sem a exigência de direitos autorais, um nome para um programa dessa natureza: “Flanelinha Legal”.

Seria muito mais criativo, efetivo e eficaz em várias frentes, podendo, inclusive, agregar participação da iniciativa
privada, grande interessada no tema, haja vista a grande quantidade de estabelecimentos comerciais que se beneficiariam de uma medida como essa.

A democracia pressupõe a discussão de ideias e, não raro, o aprimoramento ou modificação do que pensamos
ser o melhor para solucionar um problema, sem bandeiras partidárias ou ideológicas.

Nossa cidade pode aplicar a criatividade em vários setores, sobretudo se ouvir os cidadãos e filtrar as sugestões
com as balizas da boa gestão pública, somada ao interesse público. Vale a pena tentar.

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