Um grupo de Subprocuradores da República, ao rebater a nota publicada pela Procuradoria Geral da República acerca da atuação do governo federal no combate à pandemia, listou seis fatos que ensejariam ação investigativa para apurar eventual prática de crimes de responsabilidade pelo Ministro da Saúde Pazuello e o presidente Bolsonaro.

Na citada nota o Procurador Geral da República, Augusto Aras, se exime de responsabilidade para apurar os fatos, atribuindo ao Legislativo Federal a missão de fazê-lo, o que foi severamente rebatido pelos Subprocuradores da República em sua comunicação, na qual citaram, textualmente, o artigo 102 da Constituição Federal, no qual constam as atribuições do Supremo Tribunal Federal, dentre as quais figura julgar autoridades por crime de responsabilidade.

Como já dito, espera-se que a lei seja cumprida, doa a quem doer.

Aqui você já sabe: virou notícia, Brasil Comenta.

PECADOS CAPITAIS DO GOVERNO

1) “Divulgação de informações em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica”;

2) “Defesa de tratamentos preventivos sem comprovação científica”;

3) “Crítica aos esforços de desenvolvimento de vacinas, com divulgação de informações duvidosas sobre a sua eficácia, de modo a comprometer a adesão ao programa de imunização da população”;

4) “Demora ou omissão na aquisição de vacinas e de insumos para sua fabricação, circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população”;

5) “Manifestações críticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base empírica, e que só contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional”;

6) A “recente declaração do senhor presidente da República, em clara afronta à Constituição Federal, atribuindo às Forças Armadas o incabível papel de decidir sobre a prevalência ou não do regime democrático em nosso país.”