O texto da nova lei de licitações foi publicado nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.

Daqui para frente os especialistas analisarão, em profundidade, as mudanças geradas pela nova lei.

O que se espera é que ela consiga garantir o bom uso dos recursos públicos, com a celeridade que se espera da Administração Pública na aquisição de bens e serviços.

O único ponto inicialmente apontado pode ser o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação. Ela prevê que a Administração Pública realize negociações com potenciais competidores previamente selecionados.

Em verdade, o que a lei fez foi oficializar o que já havia, de forma oculta e ilegal, em muitos casos, principalmente quando a Administração Pública não tinha conhecimento técnico suficiente para a elaboração de editais, sobretudo quanto à parte técnica do bem ou serviço a ser adquirido.

Acesse o link e veja o texto da nova lei.

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