COVID-19 BRASIL: JUSTIÇA BRASILEIRA PROÍBE COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS

A justiça brasileira proibiu a compra de vacinas por empresas particulares no Brasil.

Em um cenário trágico, no qual o governo federal tem inúmeras dificuldades para adquirir vacinas e imunizar a população, o Tribunal Federal da 01ª Região, por meio do seu presidente,  Desembargador Federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou todas as liminares que permitiam a empresas privadas adquirirem vacinas sem a obrigação de repassá-las ao SUS.

Destaque-se que até a Universidade Federal da Paraíba havia conseguido uma liminar para comprar as vacinas, mas o presidente do TRF1 entendeu que essa permissão poderia gerar dano ao interesse público, e prejudicar as medidas adotadas pelo governo e Congresso Nacional.

O magistrado entendeu, ainda, que as liminares concedidas pela 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília incorria em flagrante inconstitucionalidade, pois estaria interferindo em funções específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, atendendo a pedido feito pela Advocacia Geral da União.

Questões jurídicas à parte, fica patente que a inércia do governo federal e do parlamento federal impõe ao país o constante e progressivo sangramento que ceifa milhares de vidas diariamente.

É evidente que a iniciativa privada teria condições de adquirir vacinas de forma mais rápida do que órgãos públicos, contidos pelas regras legais existentes mas, pela falta de legislação que permita essa manobra, todos ficamos nas mãos de quem procrastinou a adoção das medidas necessárias para conter a pandemia.

A sensibilidade social que permeou as decisões que concederam liminares favoráveis à compra foi vencida pelo legalismo que, neste caso, alicerça a atabalhoada ação governamental, gerando mortes país afora.

O governo não compra vacinas, não deslancha no programa de vacinação, e as empresas que querem imunizar seus trabalhadores, a fim de que a economia não pare e a situação se agrave não podem fazê-lo.

Ao mesmo tempo, as medidas do governo federal que visam reduzir os impactos da pandemia na economia são pífias, senão risíveis.

Necessita-se de um consenso, um pacto pela vida no poder público, para que possamos avançar. O governo não pode engessar o país porque não tem tirocínio suficiente para agir a contento.

Com a palavra os parlamentares, para que possam mudar esse quadro, já que o governo federal parece pouco interessado em fazê-lo. 

Aqui você já sabe: virou notícia, Brasil Comenta.

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Author: José Vieira

Jornalista/Articulista, bacharel em Direito(aprovado na OAB), servidor público, professor do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH, pós graduado em Direito da Comunicação Digital, com MBA em Gestão Pública,

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