JUSTIÇA BRASIL: MINISTRO DIAS TOFFOLI SUSPENDE PRORROGAÇÃO DE PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL

*imagem: estado de minas

 

As regras que previam a prorrogação de patentes farmacêuticas no Brasil foram suspensas por decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF.

A prorrogação estava prevista na Lei de Propriedade Intelectual, e a decisão foi gerada graças a um pedido da Procuradoria Geral da República.

O ministro, em sua decisão, cita a situação excepcional de emergência na saúde pública, em decorrência da pandemia.

A decisão liminar ocorreu horas após o processo, que estava na pauta do dia, não ter sido julgado em plenário hoje.

Como relator do processo, o ministro tomou a iniciativa levando em conta a situação do país em relação à pandemia. Até prova em contrário, acertada decisão.

Aqui você já sabe: virou notícia, Brasil Comenta.

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Author: José Vieira

Jornalista/Articulista, bacharel em Direito(aprovado na OAB), servidor público, professor do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH, pós graduado em Direito da Comunicação Digital, com MBA em Gestão Pública,

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