Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão.

A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. 

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo.

Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito

Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste

O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.

O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.

Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido.

A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho.