TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

O portal do TSE abriga informações sobre eleições, serviços ao eleitor, pesquisa de jurisprudência, publicações e outros assuntos de escopo eleitoral.

Fachada TSE

Seção dedicada à transparência reúne informações sobre a gestão financeira, patrimonial, de pessoal e licitações do Tribunal, além de estatísticas processuais

Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura o acesso às informações que produz e armazena por meio de uma página dedicada à transparência em seu Portal de internet. A medida atende ao princípio constitucional da publicidade, segundo o qual garantir o acesso dos cidadãos aos dados de interesse público é função primordial da instituição.

Ao clicar em “Transparência e prestação de contas”, no menu horizontal superior do Portal, o usuário encontrará 10 submenus assim divididos: Auditoria, Contas Públicas, Estatística Processual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Gestão Patrimonial, Licitações e contratos, Mapa da Transparência, Pessoal e Rol de Responsáveis.

Em Auditoria, são disponibilizadas informações sobre a Secretaria de Auditoria (SAU), que realiza atividades independentes e objetivas de avaliação e de consultoria sobre a atuação das unidades do Tribunal e aos seus processos de trabalho. Ela também auxilia a administração do TSE na identificação, prevenção e tratamento de riscos, de modo a fomentar melhorias na eficácia do sistema de governança institucional e de gestão.

Nesta página, são encontrados os planos de auditoria a partir de 2012, os relatórios das auditorias realizadas e os relatórios das auditorias de fiscalização externa realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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Posted: January 26, 2021, 4:56 pm
TRE-BA-Fachada do Tribunal Superior Eleitoral

Instituição alegava crime de responsabilidade por ataques ao sistema eleitoral brasileiro

Em decisão assinada na quinta-feira (21), o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou seguimento a uma representação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A instituição alegava crime de responsabilidade por parte do chefe do Poder Executivo ao apontar fraude nas eleições brasileiras sem qualquer prova apresentada.

Na decisão, o ministro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República.

“Com efeito, a Constituição Federal, em seu artigo 85, e a Lei n. 1.079/50, em seu art. 14, definem de forma exauriente e taxativa o exercício da competência na eventual apuração de crimes de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, não dotando de atribuição jurisdicional este Tribunal Superior”, destacou o relator.

Pedido

Na ação, a ABI destacou que as declarações feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral têm o objetivo de desqualificar o sistema eletrônico de voto e que tal postura atenta contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, a entidade destacou outra afirmação do presidente da República que, ao se referir, em recente pronunciamento, às eleições nos Estados Unidos da América (EUA), voltou a sustentar a possibilidade de, no Brasil, especificamente nas Eleições 2022, ocorrerem distúrbios sociais a exemplo daqueles lá ocorridos, se não implantado o voto impresso no país.

A associação pedia que Bolsonaro fosse notificado para comprovar a procedência das graves afirmações "sob pena de incorrer em crime de responsabilidade nos termos do art. 9, 7, da Lei n. 1.079/1950”.

Confira a íntegra da decisão.

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Posted: January 22, 2021, 7:33 pm
Redes sociais

Crescimento mostra a busca da sociedade por informações oficiais e reforça o trabalho desenvolvido pelo Tribunal no combate à desinformação em 2020

As redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganharam milhares de seguidores em 2020. E quem ganhou mesmo com isso foi o cidadão, que teve acesso a informações verdadeiras e oficiais sobre as Eleições Municipais de 2020 e a Justiça Eleitoral, unindo-se ao Tribunal no combate à desinformação.

Confira vídeo sobre o assunto aqui

O número de seguidores no Instagram do TSE quase triplicou se comparado janeiro de 2020 com janeiro de 2021 (até a data desta terça-feira, 19.01). De 77 mil, o número saltou para 207 mil. Mas é no YouTube que os números chamam mais atenção. Em janeiro de 2020, eram 5.632 visualizações e apenas 17 inscritos no mês; em dezembro de 2020, o canal da Justiça Eleitoral no YouTube teve 360,4 mil visualizações e 4,2 mil novos inscritos.

Em 2020, o Twitter do TSE também cresceu e ganhou 72 mil novos seguidores, passando de 308 mil a 380 mil seguidores. O Facebook do Tribunal ganhou 30 mil novos seguidores em 2020, passando, de 215 mil para 244 mil seguidores.

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Posted: January 21, 2021, 6:56 pm

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