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Ministério Público envia ofício para apurar desapropriações na Cracolândia

Órgão quer informações sobre como Prefeitura assumiu pensões e hotéis particulares. Gestão Doria quer demolir imóveis para revitalizar região.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou, nesta terça-feira (24), um ofício à Prefeitura de São Paulo para saber se e como a Prefeitura tomou posse dos hotéis, pensões e demais imóveis particulares da Cracolândia que pretende demolir para revitalizar a região.

A promotoria de Habitação e Urbanismo do órgão também quer informações sobre a modalidade de desapropriação realizada ou pretendida e se ela envolve os empreendimentos que compunham o agora extinto programa “De Braços Abertos”, criado durante o governo de Fernando Haddad (PT).

O MP quer saber qual será o destino, agora, dos participantes do programa social que residiam nos hotéis em questão. “Ou seja, se houve transferência ou oferta de transferência de tais beneficiários para outros locais ou moradias, bem como acerca de prestação de serviço social e saúde”, explica o ofício, enviado pelo promotor Roberto Pimentel.

Em um decreto publicado no último sábado (20), no Diário Oficial, a gestão Doria determinou que uma área de pouco mais de 14 mil m² na região da Cracolândia é de interesse da Prefeitura. O espaço foi declarado, então, como de utilidade pública.

O prefeito João Doria quer demolir imóveis da região para construir habitações populares e equipamentos públicos como um Centro de Educação Unificado (CEU), uma creche e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O processo de demolição começou já nesta quarta (24), surpreendeu moradores e acabou deixando três pessoas feridas por um desabamento.

Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, após a decretação de utilidade pública foi feita uma requisição administrativa “em razão do iminente perigo público”. Na Cracolândia, o perigo seriam as atividades criminosas que lá aconteciam, e poderiam retornar. “É a fundamentação legal”, justificou ao G1.

A Prefeitura afirmou que, até as 14h desta quarta-feira (24), não havia recebido o ofício do Ministério Público.

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