MPMG recomenda suspensão da taxa de coleta de lixo em Uberlândia


Promotoria solicitou explicações sobre pontos duvidosos na cobrança, hoje feita pelo Dmae. Prefeitura informou que analisará os questionamentos e apresentará a resposta no prazo de dez dias. Taxa de lixo é cobrada em boleto separado desde abril deste ano em Uberlândia
TV Integração/ Reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão da cobrança da taxa de coleta de lixo em Uberlândia pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, a medida deve ser tomada até que a autarquia esclareça dúvidas sobre a taxa, antes cobrada no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em nota a Prefeitura de Uberlândia informou que recebeu, na tarde dessa segunda feira (11), a recomendação expedida pelo promotor Fernando Martins e que o Dmae analisará os questionamentos e apresentará a resposta no prazo estipulado de dez dias.
No documento a promotoria questiona principalmente:
o critério de uniformidade da cobrança, por metro quadrado. Segundo o MPMG, é injusto no que diz respeito a taxa de coleta de lixo, pois nestas circunstâncias deveria ser avaliada a potencial contribuição do usuário na produção de lixo.
a diferença de valores anteriores praticados quando a taxa era cobrada junto ao IPTU com o boleto independente. O MPMG diz que o valor não foi corretamente justificado.
dúvidas entre locatários e proprietários, considerando o ponto de vista de quem produz os dejetos.
Além da suspensão da cobrança da taxa, o MPMG pede que o Executivo apresente pesquisas pela empresa terceirizada que realiza a prestação de serviços de limpeza em relação à produção do lixo na cidade, demonstrando estudos científicos prévios antes de desmembrar o valor da taxa do boleto do IPTU.
Entenda
Desde abril deste ano moradores de Uberlândia estão recebendo um boleto separado referente à taxa de lixo. Antes deste mês, a população pagava os valores pelo boleto do IPTU. A mudança ocorreu, pois o Dmae atendeu uma recomendação do MPMG que solicitava a alteração com o objetivo de proporcionar para maior transparência aos novos procedimentos, por parte do Município, e adoção de medidas protetivas em relação aos consumidores. Na época, a diretora financeira do Dmae, Simone Pacheco, explicou sobre a cobrança. “A taxa é anual e pode ser parcelada em até oito vezes com parcela mínima de R$ 10, mas o consumidor tem a opção de pagar a vista. O valor da taxa é calculado conforme a localização, área construída e classificação do imóvel como residencial, comercial ou industrial”, disse.

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