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‘Ouro Verde’: Após 6 meses, fim de contrato entre Campinas e Vitale tem prazo indefinido; governo descarta novas OSs


Prefeitura diz que recebeu ‘recentemente’ documentos apreendidos para dar sequência ao processo de rescisão definitiva. Entidade tem recurso negado pela Justiça, mas nega irregularidades. Contrato para gestão do Ouro Verde pela Vitale foi assinado em abril de 2016
Luiz Granzotto / Prefeitura de Campinas
O contrato entre a Prefeitura de Campinas (SP) e a Organização Social Vitale (OS) segue sem prazo para encerramento, seis meses após virem à tona as investigações do Ministério Público sobre suposto desvio de pelo menos R$ 4,5 milhões no Hospital Ouro Verde por um grupo ligado à entidade. O governo diz que a rescisão “está em andamento” e descarta contratar novas OSs.
A Vitale ficou à frente da gestão da unidade municipal entre maio de 2016 e novembro do ano passado, quando houve suspensão do acordo pela Prefeitura após desdobramentos da 1ª fase da “Operação Ouro Verde”. Antes disso, o Executivo repassava até R$ 10,9 milhões para a organização e o termo previa uma avaliação anual das metas. Relembre, aqui, um histórico sobre o hospital.
A administração destaca que só “recentemente” recuperou documentos ligados ao contrato com a OS que estavam apreendidos, e são necessários para continuidade no processo de rescisão. A expectativa é de que, quando ela for concluída, será cobrada uma multa prevista no acordo.
Dez pessoas são acusadas de envolvimento no esquema, incluindo um ex-diretor do Departamento de Contas na Secretaria de Saúde, e três delas deixaram a cadeia para cumprir prisão domiciliar, após homologações de delações premiadas pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP). “Independente da rescisão contratual, desde dezembro a gestão do hospital é feita pela Prefeitura”, diz texto da assessoria ao mencionar que já houve contratações para manutenção das operações.
Em maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou um acordo entre Prefeitura e sindicatos dos funcionários do hospital Ouro Verde para pagamento de verbas decorrentes das 1,4 mil demissões que serão realizadas. O total de despesas está estimado em R$ 36 milhões.
Mudanças
Embora o secretário de Saúde, Cármino de Souza, tenha falado ao G1 em dezembro do ano passado que a contratação de uma nova OS não estava descartada, a Prefeitura garantiu que o modelo não será mantido no hospital – administrado pela Rede Mário Gatti desde março.
De acordo com o governo, as futuras empresas prestadoras de serviços serão contratadas com base na Lei de Licitações, mas o número previsto não foi confirmado até esta publicação.
Durante visita à Assembleia Legislativa do estado (Alesp), na terça-feira (5), Souza falou sobre expectativas em relação ao caso para deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por discutir os contratos de OSs nos municípios paulistas. “Estamos trabalhando com parcerias segmentadas para tratar questões específicas […] “Ninguém tem mais interesse que eu para que tudo o que vem sendo investigado seja esclarecido”, falou.
Recurso negado
Na semana passada, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, rejeitou mandado de segurança proposto pela Vitale contra o prefeito, Jonas Donizette (PSB), com objetivo de retomar a gestão do hospital, suspensão do decreto que colocou a Rede Mário Gatti à frente da gestão, além da cobrança de supostos valores devidos pelo município por causa de problemas no hospital.
O que diz a Vitale?
A assessoria da OS informou que a diretoria fará uma reunião nesta segunda-feira (11) para definir se ingressará com recurso contra a decisão judicial. Sobre o contrato com a Prefeitura, a entidade alegou que não houve irregularidade e aguarda manifestação dela sobre o que será feito.
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