INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Necessária para garantir a defesa do Estado, do princípio federativo, das finanças estaduais e da ordem constitucional, a intervenção é ato político que afasta momentaneamente a atuação autônoma do Estado, Distrito Federal ou Município que a tenha sofrido (José Afonso da Silva, Direito Constitucional), com balizas específicas de atuação e prazo certo de vigência. No …

Continue lendo

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE BRASILEIRA: DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO

Finalmente o governo brasileiro estabeleceu, por meio do Decreto nº 9278 de 05/02/2018, um novo e mais seguro modelo de carteira de identidade, o DNI – Documento Nacional de Identitificação. Além de apresentar elementos de segurança modernos, o DNI permite a inserção de dados de outros importantes documentos utilizados pelo cidadão brasileiro, como o número …

Continue lendo

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E POLÍCIAS

Novela que parece não ter fim, a pretensa reforma da previdência ganhou contornos menos radicais nos últimos dias, em razão da necessidade de votos do governo para aprová-la. Finalmente o governo entendeu que não dá para alijar servidores de algumas regras da noite para o dia, simplesmente para ajustar o caixa da previdência, que apresenta …

Continue lendo

%d blogueiros gostam disto: