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Presidente de Mianmar pede reforma de Constituição formulada por militares

O presidente civil de Mianmar, Htin Kyaw, pediu uma reforma da Constituição formulada pelos militares e justiça para todas as minorias reconhecidas conforme um sistema federal, mas não fez menção ao tratamento dado à população muçulmana rohingya, em discurso feito nesta quinta-feira, o Dia da Independência.

Mudar a Carta Magna para retirar o papel político predominante dos militares tem sido um dos temas mais espinhosos enfrentados por Mianmar desde que o país emergiu de quase um século de comando rigoroso do Exército.

Mas o debate sobre a reforma constitucional travou desde o assassinato do advogado que aconselhava o partido da líder do governo, Aung San Suu Kyi, sobre a questão em janeiro do ano passado.

“À medida que construímos a República Democrática Federal, de acordo com os resultados dos diálogos políticos, todos nós precisamos trabalhar coletivamente para criar uma constituição adequada”, disse o presidente Htin Kyaw no discurso de comemoração do 70º aniversário da independência de Mianmar do Reino Unido.

O cargo de Htin Kyaw é essencialmente simbólico, mas ele é um aliado próximo de Suu Kyi. Ele não detalhou o que quis dizer com “adequada”, nem explicou por que está insinuando que a Constituição de 2008 elaborada pelos militares é inadequada.

A Constituição impede Suu Kyi de se tornar presidente porque barra candidatos com um cônjuge ou filho estrangeiro — o falecido marido da líder era britânico, como são seus dois filhos.

A Carta também reserva aos militares um quarto dos assentos do Parlamento e vários ministérios de alto escalão, como Defesa, Interior e Assuntos de Fronteira, o que na prática lhes garante poder de veto sobre mudanças constitucionais e controle das questões de segurança.

Mianmar começou a emergir de 49 anos de controle militar em 2011. O partido de Suu Kyi venceu uma eleição de 2015 com folga e formou um governo, mas é cada vez maior o temor de que o programa de reformas esteja parando ou até regredindo.

Isso foi agravado por ataques contra a liberdade de imprensa, incluindo a detenção de vários jornalistas ao longo do ano passado. No dia 12 de dezembro, as autoridades prenderam dois repórteres da Reuters que cobriam uma operação de repressão do Exército que provocou uma fuga em massa de rohingyas residentes no Estado de Rakhine para Bangladesh.

Htin Kyaw pediu respeito aos direitos humanos, mas não se referiu à crise causada pelo êxodo de 655 mil rohingyas nem ao repúdio internacional que ele gerou.

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