Presidente do Peru assina lei que pune corrupção com prisão

REUTERS/Guadalupe Pardo – 9/8/2018

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, assinou nesta terça-feira (4) uma lei que modifica o código penal para punir com prisão a corrupção entre trabalhadores do setor privado, um problema que tem golpeado o país andino.

O Peru se viu envolvido em 2017 num escândalo de corrupção da Odebrecht que envolveu funcionários dos últimos quatro governos e de várias empresas locais, freando grandes projetos de infraestrutura e o desenvolvimento da economia do país.

Os atos de corrupção cometidos dentro do âmbito privado serão punidos com até 4 anos de prisão e desqualificação, segundo decreto legislativo aprovado pelo Conselho de Ministros e assinado pelo presidente Vizcarra.

Segundo a regulação atual, trabalhadores do setor privado só enfrentam sanções administrativas ou monetárias por atos de corrupção.

O decreto, divulgado pelo diário oficial El Peruano, estabelece que serão sancionados sócios, acionistas ou gerentes que receberem algum tipo de benefício econômico indevido para gerar alianças ilegais em prejuízo à livre concorrência empresarial e da empresa a que pertencem.

Similar a um ato de suborno no âmbito público, a figura legal cobre um vazio no código penal frente a corrupção entre empresas privadas, segundo comunicado do Ministério da Justiça.

Vizcarra, que assumiu em março após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, quer um referendo para acelerar um plano de reforma judicial e política depois de um escândalo de corrupção entre juízes de alto escalão estourar em julho.

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