REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VÉU QUE CAI

Está ficando cada vez mais difícil para o governo federal defender a reforma da previdência nos moldes que deseja. Principalmente depois do relatório da CPI da Previdência Social finalizado pelo Senado, que concluiu pela inexistência de “rombo” nas contas da Previdência.

Sob o aspecto técnico, fica demonstrado que a ingerência do governo cria problemas para o setor, principalmente em razão da DRU – Desvinculação das Receitas da União, que consumiu 30% da receita da Seguridade Social que foram desviados para tapar buracos decorrentes da crise.

Ressalte-se, sob o aspecto político, que o governo e o PMDB detém a maioria das cadeiras do Senado, inclusive a presidência da Casa, o que torna patente certa relutância dos parlamentares em apoiar essa iniciativa. Parada na Câmara desde maio, o texto da reforma está pronto para ser votado, o que não ocorre por medo explícito da derrota pelo governo.

Se realmente houvesse interesse em melhorar a situação da previdência no Brasil, tanto a pública quanto a privada, o primeiro passo seria uma tentativa de cobrar os devedores com o mesmo rigor com que se cobra o cidadão comum quando deve para a Receita Federal.

Ao contrário disso, o presidente da república em pessoa negocia com a bancada ruralista, representante de devedores contumazes, e aprova um Refiz que perdoa juros e estabelece prazos alongados para pagamento, o que nunca ocorrerá, como a história nos tem mostrado. Tudo pelos votos para derrubar a segunda denúncia contra si.

De uma lista divulgada amplamente na internet, alguns dos maiores devedores são bancos, aos quais o governo também aplica a sua “generosidade”, à custa do lombo de milhões de brasileiros, que terão que trabalhar até morrer ou, caso permaneçam vivos para se aposentar, sobrevivam com valores reduzidos e pífios de aposentadoria.

Também não escapam da lista prefeituras, a Caixa Econômica Federal, dentre outros. Pura falta de vergonha!

Agora, por meio da medida provisória nº 805/2017, vislumbrando que a vaca foi para o brejo em relação à reforma da previdência anteriormente proposta, o governo Temer deseja aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos da União que ganham acima do teto de pagamento da previdência social.

Observe-se que a dificuldade é a mãe da criatividade. Antes turrão, irascível, agora o governo entende possível cobrar 14% sobre o valor de remuneração que superar o teto da previdência, hoje fixado em R$5.531,31, o que fatalmente repercutirá nos estados e municípios.

Em terra de “Ali Babá”, com muito mais de quarenta ladrões, é natural que até as odaliscas, em dado momento, comecem a perder os véus e a apresentar, além de mal hálito, vários dentes podres.

Assim ocorre com o atual governo, que tenta se mostrar bonito e confiável, porém manobra dados, apresenta prognósticos medonhos e quer exigir do pobre muito mais tempo de trabalho do que aquele que o rico dispenderá, ao estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

 Isso porque os jovens de classe média alta e rica começam a trabalhar após o término de um curso superior ou pós-graduação, entre 23 e 25 anos.

Já o pobre começa, nos grandes centros, com 14 anos, como aprendiz, e no campo com 10 anos de idade ou até menos, na agricultura familiar. Em todas essas situações, o trabalhador pobre deverá percorrer mais de cinquenta anos para se aposentar. O filho do mais abastado terá, minimamente, dez anos aquém de labuta.

Que ninguém se esqueça das regras medonhas de redução drástica dos vencimentos do aposentado e de eventual pensionista: verdadeira sentença de morte.

Gostaria muito de ver o presidente da república utilizando o véu recolhido do chão para explicar ao povo como é possível que o próprio Estado, por meio do Senado Federal, reconheça que não há déficit da previdência que justifique os exageros propostos.

Se os números analisados são das contas públicas, quem será o incompetente ou mal intencionado: a CPI do Senado ou o governo federal? Que sejam retirados os véus!

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