REVOLTA DE POLICIAIS FEDERAIS E CIVIS – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em mais um episódio de total corporativismo e desrespeito a instituições, o presidente Jair Bolsonaro reafirma a existência dos preferidos e dos excluídos, quando o assunto se refere a policiais na reforma da previdência.

Em que pese a importância de todas as instituições do país, a polícia judiciária (federal ou estadual) mereceria melhor trato da parte do governo.

Com os alarmantes casos de corrupção que invadiram o país nos últimos anos, prestigiar quem os investiga é o mínimo que um governo sério pode fazer, ainda mais quando dois filhos do presidente são integrantes de uma dessas instituições.

Mas, infelizmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro não age assim. Prega o combate ferrenho à corrupção e desmandos, ao mesmo tempo em que desprestigia policiais e familiares, os tratando de modo inferior ao merecido em razão da função.

É preciso que fique claro que os policiais civis e federais não desejam privilégios, como alegam alguns. Não querem, por exemplo, o aumento disfarçado que está inserido no projeto de providência, ou melhor, previdência, dos militares.

Os policiais civis e federais querem apenas o reconhecimento da relevância da sua função para a sociedade, já que, sem eles, as investigações, por força constitucional, não podem seguir adiante, o que impediria, por exemplo, o êxito de várias operações policiais de sucesso.

Há quem já pense que talvez seja isso que esteja pesando na balança do governo: se apoiar e prestigiar as polícias investigativas, o que impedirá que membros do governo, ou figuras próximas, sejam alvos de investigações?

Com estrutura arcaica, efetivo insuficiente e excesso de trabalho, as polícias civis dos estados e a federal merecem ao menos um alento na reforma: um pedágio de 30% até 50% no tempo faltante para completar 30 anos de contribuição(com 20 anos de efetiva atividade policial), para aqueles que ingressaram antes de 2003, os quais contariam com a integralidade e paridade, sem o limite de idade para aposentar.

Se houvesse bom senso, o agravamento das condições para o policial civil ou federal se aposentar seria paulatino: as condições já citadas para quem ingressou antes de 2003; exigência de 30 anos de atividade policial para homens e mulheres que ingressaram na carreira após 2013, com integralidade e paridade; e para aqueles que ingressarem após a aprovação da PEC, 55 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição e exercício da atividade policial, com integralidade e paridade.

Os pensionistas dos policiais falecidos poderiam ter direito a 85% do salário do morto, mantida a paridade.

Para todos os casos, a alíquota da contribuição previdenciária subiria de 11% para 14%, mantida para os aposentados e pensionistas, ou seja: os policiais estão dispostos a contribuir para a previdência até depois de mortos, por meio de seus cônjuges, o que não ocorre hoje com os militares das Forças Armadas, nem com os aposentados e pensionistas do INSS.

Sacrifício os policiais civis e federais podem fazer; desde que seja JUSTO!

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