SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Supremo Tribunal Federal

Últimas Notícias - Supremo Tribunal Federal

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou para a Justiça Federal uma ação popular, autuada como Petição (PET 8037), em que um cidadão busca impedir a candidatura do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) ao cargo de presidente do Senado Federal nas eleições previstas para o próximo dia 1º de fevereiro. O ministro explicou que o julgamento de ações populares não se enquadra entre as competências originárias do STF.

De acordo com o autor da PET, a possibilidade de Renan Calheiros se candidatar ao cargo e, eventualmente, ocupar a Presidência do Congresso Nacional “atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”. Isso porque, segundo ele, Calheiros responde a investigações criminais perante o STF referentes a possíveis práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O autor pediu a concessão de liminar para suspender qualquer ato que autorizasse a candidatura do senador.

Na decisão, tomada no plantão judicial do Tribunal, o ministro Luiz Fux observou que não há, na petição inicial, indicação de qual norma prevê a competência do STF para apreciação de ações populares, inclusive contra senador da República. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte, previstas no estrito rol do artigo 102, inciso I, da Constituição Federal”, afirmou. Dessa forma, destacou Fux, o Supremo não pode se manifestar em processos para os quais não detém competência para apreciar.

Ao determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, o ministro citou o artigo 5°, caput, e parágrafo 1º, da Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), que prevê o interesse da União na ação popular quando o réu é mantido por ela, e o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que prevê a competência da Justiça Federal de primeiro grau apreciar as causas de interesse da União.

MB/AD

Posted: January 21, 2019, 6:01 pm

Revista Justiça
No quadro Direito Civil,a especialista em Direito de Família e Sucessões Ana Brocanelo discute o caso de um empresário britânico que descobriu não ser pai dos três filhos ao saber que tem doença hereditária e conseguiu na Justiça provar que houve fraude de paternidade e receber parte do que pagou no acordo de divórcio. Advogados trabalhistas fazem atos em todo país para protestar contra a intenção manifestada pelo presidente da República de acabar com Justiça do Trabalho, e estaremos acompanhando essa movimentação em Brasília. No "Dicas do Autor", vamos conversar com o advogado José Miguel Garcia Medina, autor da obra “Execução”. No final do programa, daremos continuidade ao curso da Lei de Drogas, com o colunista Renato Marcão. Segunda-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O programa mostra a participação do Brasil no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Destaque também para a notícia de que a Venezuela vai receber dois mil médicos cubanos que deixaram o Brasil. Segunda-feira também é dia de Latinitudes, quadro em que a especialista em Direito Constitucional e em Direitos Humanos Olivia Ricarte traz as últimas informações dos países latino americanos e dos direitos humanos. Segunda-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Esta edição do programa fala sobre direitos de consumidores em compras por aplicativos, com a participação da advogada de Direito do Consumidor Catia Vita. Em outro quadro, o programa fala sobre consumidor endividado e inadimplente. Vamos também falar sobre educação financeira com o vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, ABEFIN, Jusivaldo Almeida. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Desde 1949, o dia 21 de janeiro é dedicado à comemoração do Dia Mundial da Religião. A data foi proposta em 1949 por uma Assembleia Espiritual Nacional da Comunidade Bahá'i, ou Fé Bahá'i. O programa debate a liberdade religiosa no Brasil e no mundo em entrevistas com especialistas. Segunda-feira, às 14h10.

Direito Direto
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal. De acordo com o entendimento adotado, tais imposições não são razoáveis enquanto existem outras possibilidades para garantir execução de sentença em partilha de bens. O programa repercute o caso em entrevistas com especialistas. Segunda-feira, às 17h.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Posted: January 20, 2019, 8:01 pm

Sexta-feira, 18/1

21h30 – Em Cartaz – Terras Brasileiras
No sul de Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, indígenas e produtores rurais disputam a posse de terras. Num clima tenso, sobram confrontos, despejos, ataques e mortes. O conflito vem de séculos, provocado por erros do próprio Estado brasileiro. Os dois lados exigem solução urgente e a disputa se transforma numa tragédia de grandes proporções. O documentário “Terras brasileiras” revela os bastidores do drama sofrido por indígenas e produtores rurais na luta pela terra.
Reapresentações: 18/11, às 22h30; e 20/1, às 22h30.

Sábado, 19/1

8h - Saber Direito Profissão
O professor Francion Santos aborda o Direito Constitucional e fala sobre a carreira e como chegou ao curso de Direito.
Reapresentações: 19/1, às 23h30 e 20/1, às 8h e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
Francion Santos tira dúvidas de estudantes no estúdio da TV Justiça e de outros que mandaram vídeos com perguntas para o programa. Os temas são os procedimentos legislativos, o papel das medidas provisórias e as emendas constitucionais.
Reapresentações: 19/1, às 14h30; 20/1, às 8h30; e 21/1, à 0h.

9h – Academia
A dissertação “Desafios à Educação de estudantes de Direito em Direitos Humanos: um estudo a partir das representações sociais dos estudantes de Direito”, da mestra em Direito Humanos e Cidadania Luciana Belmonte, será debatida pelos mestres em Direito, Estado e Constituição, Eduardo Xavier Lemos e Daniela Macedo.
Reapresentações: 19/1, às 9h; 20/1, às 9h; 21/1, às 9h; e 23/1, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa mostra o impacto da chuva na vida das pessoas.
Reapresentações: 20/1, às 11h; 21/1, às 12h; 22/1, às 13h30; 23/1, às 12h; 24/1, às 6h30 e 25/2, às 18h.

18h30 – Repórter Justiça
Segundo os especialistas, nem sempre a forma como nos vemos é a mesma que o mundo nos vê. E o assunto pode se tornar sério e desencadear distúrbios que vão influenciar no aparecimento de transtornos alimentares. O assunto é destaque do Repórter Justiça desta semana. Você vai conhecer casos de Distúrbios de Imagens que se transformaram em doenças como a bulimia, a anorexia e a vigorexia, e saber como tratar esses males para ter uma vida mais saudável e, consequentemente, mais feliz.
Reapresentação: 20/1, às 18h30; 21/1, às 20h30 e 22/1, às 21h.

20h – Direito Sem Fronteiras
O programa debate o resultado das eleições legislativas nos EUA. O resultado das chamadas “Midterms”, eleições de meio de ano, é considerado uma espécie de plebiscito sobre o governo do presidente dos EUA. Donald Trump perdeu força no Congresso, e os democratas agora são maioria na Câmara, o que não acontecia há oito anos. Os republicanos, por sua vez, consolidaram poder no Senado. O programa vai discutir os reflexos destes resultados para Trump e repercutir a grande diversidade das eleições americanas: recorde de mulheres, incluindo muçulmanas, indígenas, jovens e o primeiro governador homossexual eleito.
Reapresentação: 20/1, às 20h.

20h30 - Iluminuras
São muitos os desafios a serem enfrentados no meio literário e, sem o apoio de editoras tradicionais por trás, muitas pessoas acabam recuando e engavetando seus projetos. Alguns autores, porém, resolvem driblar estas dificuldades e alçar voos editorias independentes. O programa conversa com a jovem escritora Day Fernandes, que optou em lançar sua obra numa plataforma digital, e com o poeta e educador Giovane Albuquerque, da editora AVÁ, lançada após a criação de um coletivo editorial com o mesmo nome.
Reapresentações: 19/01, às 20h30; 20/01, às 20h30; 21/01, às 18h; 22/01, às 22h e 23/01, às 13h30.

Domingo, 20/1

12h – Fórum
A programa debate a crueldade e maus-tratos a animais. No Distrito Federal, uma nova lei aumentou a multa e estabeleceu critérios claros para quem maltrata animais. Em todo o Brasil, vale a recente resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, rigorosa em relação ao tema.

12h30 – Link CNJ
O programa entrevista Luciano Frota, conselheiro do CNJ, que fala sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do monitoramento das ações judiciais em curso que tratem do tema e ações de prevenção desses crimes junto a entidades da sociedade civil. Traz ainda o balanço dos três meses de gestão do ministro Dias Toffoli frente à presidência do CNJ e a primeira reportagem da série “Como funciona a justiça?”, sobre audiência de custódia.

21h30 – Refrão
O pianista e compositor Antônio Carlos Bigonha, mineiro de Ubá radicado em Brasília há mais de 30 anos, fala do repertório do seu mais recente CD, “Anathema” (2018), gravado no Rio de Janeiro. Ele também é autor de “Urupeba” (2010), produzido sob direção, arranjos e regência de Dori Caymmi, que foi indicado como melhor arranjo no 24º Prêmio da Música Brasileira. O programa também relembra o primeiro trabalho do artista, o álbum “Azulejando”, em que ele faz uma homenagem ao artista Athos Bulcão.
Reapresentações: 21/1, às 13h30; 22/1, às 21h30, 24/1, às 22h, 25/1, às 13h30 e 26/1, às 21h30.

22h – Documentário
Em 2019, o mundo comemora dois séculos de uma tecnologia que mudou a vida de milhões de pessoas, dando-lhes o direito de se tornarem cidadãs. Trata-se do Braile, sistema de leitura tátil desenvolvido por militares da época de Napoleão Bonaparte.
Reapresentações: 21/1, às 22h30; 23/1, às 18h e 24/1, às 13h30.

Fonte: TV Justiça

Posted: January 18, 2019, 10:01 pm

 

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