SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Supremo Tribunal Federal

Últimas Notícias - Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça
O Revista Justiça desta segunda-feira abre a semana falando sobre habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um homem que já havia quitado 95% da dívida com pensão alimentícia. Quem comenta a decisão é Renata Cysne, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal. O programa também apresenta resultados da Jornada do Patrimônio, realizada em todo o país, para discutir a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Sobre o assunto, vamos conversar com Gustavo Pacheco, subsecretário do Patrimônio Cultural do Distrito Federal. No quadro Palavra da Semana, o mestre em Língua Portuguesa professor Elias Santana destaca termos e expressões que chamam a atenção em julgamentos e decisões. No quadro Dicas do Autor, vamos falar sobre a obra "Crimes Contra A Dignidade Sexual". Quem vai conversar conosco é o autor Plínio Gentil, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor universitário. Segunda-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo fala sobre o número de mortes por overdose nos Estados Unidos, que bateu recorde e chegou a quase 72 mil em 2017. O ouvinte também vai ficar sabendo das novas exigências para a entrada de venezuelanos no Equador e Peru. Sobre o judiciário pelo mundo, o Giro dá detalhes de decisão da justiça da Argentina de bloquear indenização à Odebrecht. Segunda-feira, às 10h.

Defenda Seus Direitos
Há poucos meses, empresas aéreas brasileiras anunciaram que passariam a cobrar por marcação antecipada de assentos em voos domésticos. A medida não é bem vista por passageiros, nem por entidades de defesa ao consumidor, que alegam que a cobrança é indevida. Sobre o assunto, o Defenda seus Direitos ouve o advogado Victor Guglinsk, advogado especialista em Direito do Consumidor. Segunda-feira, às 13h.

Plenário em Pauta
Especialistas analisam assuntos da justiça brasileira. Nesta edição, o ouvinte acompanha informações sobre recentes decisões dos tribunais do país. Segunda-feira, às 13h30.

Justiça na Tarde
Seis em cada dez crianças vivem em situação precária no Brasil, segundo relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O número corresponde a cerca de 32 milhões de pessoas com até 17 anos expostas a vulnerabilidade. Para debater esses resultados, o Justiça na Tarde desta segunda-feira ouve juízes que atuam na área da infância, juventude, família e trabalho, bem como professores da área de educação e direitos sociais. Segunda-feira, às 14h10.

Direito Direto
O Direito Direto desta segunda-feira comenta decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve indenização a ser paga para cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus. Vamos ouvir Ronaldo Batista Pinto, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, e Celso Mariano, fundador e Diretor do Portal do Trânsito e ex-Diretor de Educação da Secretaria de Transporte de Curitiba. Segunda-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena - "Minha irmã é de morte"
Meu nome é Alceu, detetive Alceu, e sou especializado em resolver casos praticamente insolúveis. E nesta semana não foi diferente. Apareceu em meu escritório uma mulher dessas de filme de detetive. Bastante sedutora, dona Lara Paramaribo Tegucigalpa veio me propor um caso bastante curioso: que eu matasse a sua irmã gêmea, a Mara. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso WhatsApp: (61) 99975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

 

Posted: August 17, 2018, 10:08 pm

Sexta-feira, 10/8

20h30 - Iluminuras
O programa recebe convidados para discutir a depressão no campo da literatura: a advogada Thaís Dumêt, o psiquiatra Antônio Geraldo, a escritora Cinthia Kriemler e a professora de literatura Michelle Alvarenga. O assunto está presente na vida de todos os convidados. Cinthia fala sobre sua obra “Todos os abismos convidam para um mergulho”. O psiquiatra desmistifica a depressão em seu livro “Depressão: coleção teoria e clínica”. Thaís Dumet apresenta o resultado de um trabalho de pesquisa na obra “História de um silêncio eloquente: construção do estereótipo feminino e criminalização das mulheres no Brasil”.
Reapresentações 19/8, às 20h30; 20/8, às 18h; 21/8, às 22h e 22/8, às 13h30.

21h30 – Em Cartaz – “Primeiro Assalto ao Trem Pagador”
Em 24 de outubro de 1909, na região do Contestado (SC), onde mais tarde se tornaria o município de Pinheiro Preto, José Antônio de Oliveira, o destemível Zeca Vaccariano, entrou para a história como o executor do primeiro assalto a um trem pagador. De assaltante a homem da lei, a lenda do precursor atentado contra pagadores fez do km 152 da ferrovia São Paulo – Rio Grande, um marco na historiografia ferroviária mundial. A história real, misturada com elementos de dramatização, é contada no filme de Ernoy Mattiello, com coprodução de Vilmar Miguel Sartori e de João Paulo Dantas.
Reapresentações: 21/8, às 22h30; e 22/8, às 22h30.

Sábado, 11/8

8h – Saber Direito Profissão
O advogado e professor de Direito Constitucional André Alencar dá dicas para quem quer seguir a carreira no Direito Profissional, como é o mercado de trabalho na área e fala um pouco da sua trajetória profissional.
Reapresentações: 18/8, às 23h30; 19/8, às 8h e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
André Alencar trata da disposição das emendas à Constituição dentro do ordenamento jurídico, das principais características das emendas, seu processo básico de elaboração e os efeitos que uma Emenda Constitucional nova produzem no ordenamento jurídico já existente.
Reapresentações: 18/8, às 14h30; 19/8, às 8h30 e 20/8, às 0h.

9h – Academia
Estado democrático de Direito, centralidade da pessoa humana e o princípio da adequação setorial negociada na negociação coletiva trabalhista são assuntos tratados na dissertação da mestra em Direito Evellyn Coêlho. O trabalho será debatido pelas mestras em Direito Fernanda da Rocha Teixeira e Renata Guerra.
Reapresentações: 19/8, às 9h; 20/8, às 9h; 22/8, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa destaca a importância das startups que ajudam a manter a saúde da natureza. Especialistas da Embrapa falam sobre o uso de aplicativos na plantação de grãos. Também vamos mostrar o desenvolvimento de uma levedura que consome glicerina, principal resíduo contaminante do biodiesel, e que se transforma em bioplástico. Outra novidade é a Lavô, aplicativo de lavagem de carros que dispensa o uso de água. Confira, ainda, a praticidade oferecida pela Ubaia: uma plataforma de compra de alimentos orgânicos e produtos benéficos à saúde com entregas em domicílio.
Reapresentações: 19/8, às 11h; 20/8, às 12h; 21/8, às 13h30; 22/8, às 12h; 23/8, às 12h30 e 24/8, às 18h.

14h – Artigo 5º
O programa discute as regras vigentes para clínicas de reabilitação de dependentes químicos. O tema tem por base denúncias de violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas vistoriadas em cinco regiões do país.
A ação foi coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e com o Conselho Federal de Psicologia (CFP). O documento aponta privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes. A subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat e o psicólogo Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, são os convidados do programa.
Reapresentação: 19/8, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O programa mostra as dificuldades de quem não enxerga e exemplos de superação. Segundo o IBGE, mais de 6% da população possui deficiência visual. Confira a aprovação de leis no país que incentivam a contratação e exigem uma quantidade mínima de trabalhadores com deficiência.
Reapresentações: 19/8, às 18h30; 20/8, às 20h30; 21/8, às 21h e 23/8, às 20h30.

20h – Direito Sem Fronteiras
O programa vai falar sobre os efeitos da crise na Venezuela, que tem como um dos principais indicadores o aumento do número dos pedidos de asilo em outros países. O aumento foi de 155% em relação ao ano passado, chegando a 12 mil pedidos de proteção. O êxodo de venezuelanos é preocupante a ponto de o Estado de Roraima ter pedido o fechamento da fronteira com o país. Para debater o assunto, convidamos André Pires Gontijo, professor e doutor em Direito Internacional, e Gustavo Zorteia, defensor público federal e especialista em Migração e Refúgio.
Reapresentação: 19/8, às 20h.

21h – Via Legal
Pedidos de aposentadoria, pensão, correção de benefícios: são milhares de processos previdenciários que aguardam decisão na Justiça Federal, em São Paulo. Para diminuir essa espera, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fez um mutirão e fechou vários acordos. O trabalho contou com a ajuda da Advocacia-Geral da União, representante do INSS. Cerca de 14 mil processos já foram analisados e encaminhados para conciliação. Na maioria dos casos são ações que questionam o índice de correção monetária dos pagamentos. Esse é o tema de uma das reportagens do programa, que mostra decisões da Justiça Federal em todo o país.
Reapresentações: 19/8, às 16h; e 21/8, às 12h.

Domingo, 12/8

10h30 – Link CNJ
O programa entrevista o juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Núcleo da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que fala do combate à violência de gênero. Quase 200 juízes, promotores, advogados e policiais participaram da Jornada Maria da Penha, em Brasília, e apontaram recomendações para acelerar as investigações, a tramitação de processos e os julgamentos de feminicídios.
Reapresentação: 21/8, às 7h30.

21h30 – Refrão
O pianista e maestro João Carlos Martins é a atração da semana. Ele tocou nas principais salas de concerto do mundo. Entretanto, no auge da fama, quando jogava futebol, sua outra paixão além da música, caiu sobre o próprio braço. O acidente o privou dos movimentos da mão. João Carlos passou por cirurgias, dolorosas sessões de fisioterapia e injeções na palma da mão. Recuperou-se e voltou ao piano e às melhores salas de concerto. Mas sua persistência voltaria a ser testada anos depois. João Carlos foi assaltado na Bulgária e violentamente agredido, como consequência teve afetado o movimento de ambas as mãos. Afastou-se do piano, mas não da música, e aos 63 anos de idade foi estudar regência. Dois anos depois, regia a Orquestra Inglesa de Câmara, em Londres.
Reapresentações: 20/8, às 13h30; 21/8, às 21h30; 22/8 às 22h; 23/8, às 13h30; e 24/8 às 21h30.

Fonte: TV Justiça

Posted: August 17, 2018, 10:08 pm

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 158773, interposto contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que negou pedido de trancamento de inquérito contra o sargento J.M.V., investigado na Operação Reformados, que apura esquema de obtenção fraudulenta de reforma de militares.

No caso dos autos, o sargento do Exército foi reformado após ter sido considerado pela Junta de Saúde Militar incapaz definitivamente para o serviço ativo com “diagnóstico definitivo de alienação mental”. De acordo com as investigações no âmbito da Operação Reformados, realizada em conjunto pelo Exército Brasileiro, pelo Ministério Público Militar, pela Polícia Federal e pela Advocacia-Geral da União, o militar, mesmo sendo considerado incapaz, exerce trabalho intelectual que, em tese, é incompatível com o diagnóstico de “esquizofrenia paranoide crônica irremissível”.

No recurso interposto ao STF, a defesa alegou falta de justa causa, impossibilidade de revisão administrativa de conclusões médicas do serviço de saúde do Exército e excesso de prazo na conclusão das investigações.

Decisão

Ao negar provimento ao recurso, o relator afirmou que o acórdão do STM está de acordo com a jurisprudência do STF no sentido de que o trancamento da persecução penal por meio do habeas corpus só é possível quando estiverem comprovadas, de imediato, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa.

O ministro Barroso observou também não haver indícios de teratologia (anormalidade), ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorizem o trancamento do inquérito na origem. Ele ressaltou o fato de que, como o investigado não está preso, ou na iminência de sê-lo, não há risco de prejuízo irreparável, uma vez que ele poderá apresentar sua defesa no momento processual oportuno e nas instâncias próprias.

PR/CR

Posted: August 17, 2018, 9:08 pm

 

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