SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

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Supremo Tribunal Federal

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sustou os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a aplicação de cláusulas de dissídio coletivo relativas ao custeio do plano de saúde de seus empregados que haviam sido suspensas por decisão do STF. A decisão foi proferida em pedido de extensão na Suspensão de Liminar (SL) 1264.

As cláusulas questionadas impunham aos Correios o dever de custear 70% do plano de saúde dos empregados, estendiam a isenção de coparticipação para diversos procedimentos e excluíam da base de cálculo das mensalidades várias rubricas variáveis, além de estabelecer teto de 10% para a cobrança das mensalidades. Em novembro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no exame da SL 1264, suspendeu a eficácia dessas cláusulas até decisão definitiva no dissídio coletivo julgado pelo TST.

Custeio

Com a suspensão, a ECT passou a custear até 50% do plano de saúde, conforme norma aplicável para empresas estatais federais (Resolução CGPAR 23/2018) que proíbe que a contribuição da empresa seja superior ao valor pago pelos empregados. No entanto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, entendeu que a estatal, ao estabelecer, de forma unilateral, a paridade de contribuição, impôs regras que já haviam sido rejeitadas pelo tribunal trabalhista. Em seu entendimento, a estatal extrapolou seus poderes ao atribuir nova redação à cláusula.

No pedido de extensão, a ECT sustentou que, que por via transversa, o TST tornou inócua a decisão do presidente do STF e “acabou por renovar a lesão à ordem econômica e administrativa”.

Vácuo normativo

Em sua decisão, o ministro Fux, atuando no exercício da Presidência do Tribunal, observou que o ministro Toffoli, ao deferir a cautelar, acolheu a alegação dos Correios de possível lesão à ordem econômica. Para ele, diante do vácuo normativo decorrente da suspensão dos efeitos das cláusulas, é lícito que a estatal edite ato provisório para implementar um regime de custeio do plano de saúde de seus empregados até o julgamento final do dissídio coletivo de greve.

PR/AS//CF

Posted: January 27, 2020, 11:01 pm

Para não ser vítima de fake news sobre o Supremo Tribunal Federal, é importante estar atento: o STF possui perfis oficiais apenas no Twitter e no YouTube. A conta do microblog (@STF_oficial), que tem quase dois milhões de seguidores, divulga as principais decisões do Plenário, das Turmas e dos ministros e as atividades mais relevantes da Corte. Também pelo Twitter é possível acompanhar, em tempo real, informações sobre os julgamentos de maior repercussão.

No YouTube (youtube.com/STF), além de acompanhar a transmissão ao vivo das sessões plenárias, o usuário tem acesso à íntegra dos vídeos de todas elas. O canal também reproduz o programa “Plenárias”, da TV Justiça, que faz uma análise dos principais julgamentos da semana.

Histórico

Criada em dezembro de 2009, a conta no Twitter tem o objetivo de contribuir para a transparência nas ações do Tribunal, além de divulgar as decisões relevantes em tempo real ou por meio das notícias publicadas no Portal do STF. O perfil do STF é um dos mais ativos entre as cortes constitucionais do mundo, com destaque para a cobertura em tempo real das sessões plenárias. Em 2019, julgamentos sobre temas como a criminalização da homofobia e a prisão em segunda instância foram divulgados primeiro no Twitter do STF.

No mesmo ano em que entrou para o Twitter, o Supremo fez parceria com o Google e foi a primeira Suprema Corte do mundo a criar um canal no Youtube, facilitando, assim, a comunicação com a sociedade. Atualmente são mais de 300 mil inscritos, com uma média diária de 11 mil acessos simultâneos aos conteúdos disponibilizados no canal.

(IP//CF)

Posted: January 27, 2020, 10:01 pm

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas dessa edição estão a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção 2019, a adesão ao Acordo Internacional de Compras Governamentais, a importância da Física e da Matemática nas investigações da Polícia Federal sobre pornografia infantil na internet e as explicações de um médico infectologista sobre o coronavírus. O Revista Justiça ainda vai tratar da Justiça Militar em tempos de redes sociais. Terça-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Astor Piazzolla, Arturo Márquez e Alberto Ginastera. Terça-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta terça-feira, a pauta sobre direito do consumidor fala sobre as transações desfeitas por motivo de força maior. No quadro Serviço, o assunto é a tragédia provocada pelas fortes chuvas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Posted: January 27, 2020, 10:01 pm

 

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