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Temer convoca reunião com conselhos da República e da Defesa Nacional

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer marcou para esta segunda-feira, 19, às 10h, uma reunião com os conselhos da República e da Defesa Nacional, no Palácio da Alvorada. O objetivo do encontro é discutir o Decreto Presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, e foi editado pelo Palácio do Planalto na sexta-feira, 16.

++ ENTENDA: O que é uma intervenção federal? ++

A reunião é uma resposta às criticas de que Temer ignorou os dois conselhos ao tomar sua decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio. Os colegiados são órgãos superiores de consulta da Presidência e compete a eles pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

++ OPINIÃO: Uma intervenção injustificável ++

A consulta é opcional e o presidente não precisa seguir sua orientação, mas juristas dizem que por se tratar de uma situação extrema, que não é adotada desde a Constituição de 1988, Michel Temer deveria ter ouvido o colegiado, ainda mais por ser constitucionalista.

Segundo informações da Coluna do Estadão, a reunião dos conselhos já havia sido recomendada por interlocutores do presidente. Eles observam que a Lei 8.041/90, que trata exclusivamente do Conselho da República, não estabelece que a reunião deva anteceder a edição do decreto.

Além de Temer, integram os conselhos o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além de ministros de Estado, líderes da maioria e minoria no Congresso e os comandantes da Marina, Aeronáutica e Exército.

A oposição, por exemplo, tem assento no Conselho da República por meio dos petistas José Guimarães (CE), líder da minoria na Câmara, e Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado Federal. Ambos foram convocados para a reunião.

A legislação prevê também a possibilidade de seis representantes da sociedade civil serem convocados para integrar especificamente o Conselho da República, sendo dois indicados pela Presidência, dois pelo Câmara dos Deputados e outros dois pelo Senado. O conselho pode funcionar sem a presença destes, no entanto, quando houver a maioria da presença dos outros membros.

A última vez que o Conselho da República ficou completo foi no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o petista chegou a nomear os dois representantes da sociedade civil que a Presidência tinha direito: Almino Monteiro Álvares Affonso e Aldo Lins e Silva.

Segundo a lei, o Conselho da República pode, entre outras atribuições, “requisitar de órgãos e entidades públicas as informações e estudos que se fizerem necessários”.

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