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Programa do Conexão Eleitoral - TSE debate resoluções para Eleições 2020

Posted: November 14, 2019, 9:44 pm
A ferramenta auxiliará o eleitor

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o documento digital substitui o título de eleitor em papel, dispensa a impressão de segunda via e é gratuito

Se você ainda não baixou o seu e-Título, saiba que para fazer o download do aplicativo é necessário apenas ter um telefone celular ou um tablet com o sistema operacional Android ou IOS. O documento digital – desenvolvido pela Justiça Eleitoral – é gratuito, substitui o título de eleitor em papel e dispensa a impressão de uma segunda via. Após baixá-lo, basta que eleitor insira os dados e pronto: é só começar a navegar pelo app.

Além de poder consultar as informações do eleitor, o e-Título também permite a emissão da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

Na hora de fazer o cadastro no app, é importante que o eleitor esteja com o título de eleitor físico em mãos, pois essas informações precisam ser idênticas às registradas no Cadastro Eleitoral. Se alguma informação for preenchida em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro.

Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais, fotografia e assinatura) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, facilitando a sua identificação na hora do voto. Contudo, se ainda não tiver feito o recadastramento, a versão do e-Título será baixada sem fotografia. Nesse caso, o eleitor deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar perante o mesário para votar.

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Posted: November 14, 2019, 8:49 pm
Decisões do Plenário

Programa é transmitido pela TV Justiça e também pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube

O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa a seis moradores do município de Piumhi (MG) por propaganda eleitoral antecipada em outdoor em favor do então pré-candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro. O Colegiado aplicou a sanção pecuniária no valor de R$ 5 mil a cada um dos participantes. Contudo, julgou improcedente a imposição da multa a Jair Bolsonaro, pela ausência de comprovação de seu prévio conhecimento do ato.

A edição desta semana também mostra que o Plenário, ao analisar uma consulta, firmou o entendimento de que a alteração do período de realização das convenções partidárias promovida pela minirreforma eleitoral não autoriza o servidor público a postergar a sua desincompatibilização do cargo público para concorrer em uma eleição.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça nos sábados, às 17h, com reprises durante a semana: nas quintas-feiras, às 4h e às 20h15; nas sextas, às 5h30; e nos domingos, à 1h45 e às 9h.

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Posted: November 14, 2019, 7:27 pm

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