TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

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Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto durante Sessão plenária do TSE

Gerana Silva foi punida por divulgar pesquisa eleitoral proibida e tendenciosa na véspera do pleito de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (23), as cassações dos mandatos da prefeita de Riachão do Dantas (SE), Gerana Gomes Costa Silva (PTdoB), e do vice-prefeito, Luciano Goes Paul. Os políticos foram cassados por divulgar pesquisa eleitoral proibida e tendenciosa, sem registro na Justiça Eleitoral, na véspera do pleito de 2016, por meio de exemplares de jornal, durante evento de campanha. O primeiro turno da eleição daquele ano ocorreu em 2 de outubro.

Por unanimidade de votos, os ministros rejeitaram o recurso (Agravo Regimental) proposto por Gerana Silva e Luciano Paul, confirmando a decisão individual do relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, proferida em 26 de fevereiro deste ano.

Na decisão monocrática, o ministro Tarcisio Vieira observou que, de acordo com as informações do processo, foi imputada aos candidatos eleitos a responsabilidade pela prática de atos supostamente ilícitos, não estando os políticos na condição de meros beneficiários de ato cometido por terceiros. Ou seja, teriam distribuído, em evento eleitoral, exemplares do jornal A Gazeta, contendo pesquisa de opinião pública vedada pela Justiça Eleitoral.

Tarcisio Vieira ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) atestou a lesividade da conduta de uso indevido de meios de comunicação social praticada pelos candidatos. Em sua decisão, a Corte Regional assinalou que o resultado da pesquisa divulgada apontava uma intenção de votos válidos de 51% em favor de Gerana Silva e de 34,2% para uma adversária. Porém, o resultado apurado nas urnas revelou uma diferença de apenas 2,94% entre as duas concorrentes, ficando evidente a interferência da pesquisa no resultado alcançado nas urnas.   

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Posted: May 23, 2019, 6:54 pm
Sessão plenária administrativa do TSE

Plenário do TSE confirmou a necessidade do repasse mínimo de 5%, ainda que o percentual já tenha sido aplicado pelo diretório nacional

Nesta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a obrigatoriedade de todos os diretórios partidários investirem o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário para promover a candidatura de mulheres e ampliar a participação feminina na política.

A questão foi levantada por uma Consulta apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nos seguintes termos:

“No que tange à criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, se o Diretório Nacional de um determinado Partido Político já efetua o repasse global de 5% (cinco por cento) do total de recursos do Fundo Partidário recebidos, existe a necessidade dos demais diretórios regionais e municipais efetuarem esse repasse?”

Seguindo voto do relator, ministro Jorge Mussi, o Plenário respondeu afirmativamente. Ou seja, tanto o diretório nacional quanto os diretórios regionais e municipais estão obrigados a cumprir o previsto no artigo 44 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

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Posted: May 23, 2019, 6:47 pm
debates sobre a sistematização da legislação eleitoral

Encontro organizado pelo ministro Edson Fachin ocorrerá no TSE nos dias 27 e 28 de maio. Inscrições para expositores podem ser feitas até as 23h59 desta quinta (23)

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (20), as inscrições para os debates sobre a sistematização da legislação eleitoral em vigor. O encontro ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com o objetivo de reunir contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos no texto.

Promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro do TSE Edson Fachin, o encontro chamado “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais” acontecerá no Auditório I do Tribunal, a partir das 11h, e será aberto pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Também estarão presentes os ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri.

Compete ao Grupo de Trabalho analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações legislativas. A análise das normas deverá dialogar especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.

O cronograma do evento, com todas as informações, pode ser acessado em página específica do encontro no Portal do TSE.

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Posted: May 23, 2019, 6:10 pm

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