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Esse tipo de votação pode ocorrer no primeiro e no segundo turnos nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores

Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até a próxima quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Para tanto, basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto no dia da eleição. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

Os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para o cargo de presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da sua unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.

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Posted: August 17, 2018, 9:49 pm
Sessão solene de posse da ministra Rosa Weber como presidente do TSE, ministro Roberto Barroso como vice-presidente e ministro Jorge Mussi como corregedor-geral eleitoral

Magistrada dirigirá o Tribunal até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como titular da Corte. Ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi tomaram posse como vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene plenária realizada nesta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber destacou que o cerne da República, o Estado Democrático de Direito, nunca é uma obra completa. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo e em seu nome será exercido”, disse, ressaltando o “relevantíssimo papel” da Corte Eleitoral “no fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia” no Brasil.

Rosa Weber assume o comando do TSE às vésperas das eleições gerais deste ano. Seu mandato irá até o dia 25 de maio de 2020, quando termina o seu segundo biênio como integrante efetiva da Corte.

Após prestar o compromisso regimental e assumir o cargo, a ministra disse que sua primeira missão será “assegurar, na esfera de competências do TSE, todos os meios que viabilizem o processo diário de fortalecimento das instituições e de consolidação da democracia”. Ela assinalou que “a cidadania é incompatível com o livre trânsito entre o público e o privado, o favorecimento individual ou de grupos em detrimento do interesse público”, e lembrou que é essencial à democracia que a atividade política tenha sua respeitabilidade e importância resgatadas “neste momento de indesejável descrédito”.

Na mesma sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi foram empossados, respectivamente, como vice-presidente da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A cerimônia de posse foi presidida pelo ministro Luiz Fux, que transmitiu o cargo à sua sucessora. A magistrada e o ministro Luís Roberto Barroso foram eleitos para os cargos na sessão administrativa de 19 de junho deste ano. Já o ministro Jorge Mussi foi eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral na sessão administrativa de 26 de junho. O mandato de Mussi irá até 24 de outubro de 2019, data em que encerra seu biênio como ministro efetivo do TSE. 

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Posted: August 17, 2018, 12:22 pm
Sessão de posse do ministro Edson Fachim como efetivo do TSE

O ministro passa a ocupar a vaga deixada por Luiz Fux, que encerrou seu segundo biênio na Corte

O ministro Edson Fachin tomou posse, em sessão plenária solene nesta quinta-feira (16), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um período de dois anos. A cerimônia foi conduzida pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Edson Fachin assume a vaga deixada pelo ministro Luiz Fux, que deixou de integrar a Corte após um período de quatro anos.

Integraram a mesa da sessão solene, além dos ministros do TSE, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Edson Fachin era ministro substituto desde 7 de junho de 2016 e foi reconduzido para novo biênio no cargo dia 8 de junho deste ano.

Logo após a execução do Hino Nacional e a assinatura do termo de posse, a presidente Rosa Weber saudou o novo ministro efetivo, fazendo o registro do quanto a Corte se enriquecerá com a presença do colega. “O ministro Fachin é daquelas pessoas que fazem a diferença. Tenho certeza que terá participação efetiva, não só na construção do justo e concreto, como também sua companhia será preciosa na condução das eleições que se avizinham”.

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Posted: August 16, 2018, 8:47 pm

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