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Evento visa discutir formas de atenuar impacto do uso indevido da plataforma nas eleições

Integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições participarão, nesta terça-feira, às 15h, de uma videoconferência com representantes do WhatsApp, direto da Califórnia, para tratar do impacto do uso do aplicativo nas  Eleições 2018.

Foram convidados para participar do evento representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público Eleitoral, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da SaferNet Brasil.

Em reunião realizada no dia 10 de outubro, no Gabinete da Presidência do TSE, integrantes do Conselho avaliaram que a plataforma de troca de mensagens foi utilizada de forma indevida por grupos de usuários – não identificados – no primeiro turno das eleições.

Houve preocupação, em especial, com conteúdos veiculados com o intuito de abalar a confiança do eleitor nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro. Vídeos amplamente disseminados na plataforma sugeriram a possibilidade de fraudes no pleito.

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Posted: October 16, 2018, 12:06 am
Ministro Sérgio Silveira Banhos - 17/08/2018

Magistrado ordenou, por meio de liminar, que a rede social retire o vídeo de 38 perfis de usuários. Ministro ressaltou que a mídia traz afirmações inverídicas e injuriosas contra a candidata a vice-presidente da República

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos determinou a retirada de vídeo em 38 perfis de usuários do Facebook, atendendo a pedido formulado pela candidata a vice-presidente da República pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), Manuela D´Ávila. O ministro deu prazo de 24 horas, a partir da ciência da decisão liminar, para a empresa Facebook Serviços Online Brasil remover o vídeo, ofensivo à candidata, dos perfis mencionados.

O ministro estendeu o alcance de uma liminar que havia deferido no dia 8 de outubro, ordenando a suspensão imediata da publicação do vídeo. No novo pedido, Manuela D´Ávila e sua coligação alegaram que, não obstante o deferimento da decisão liminar, a mesma publicação permanece sendo veiculada por perfis no Facebook, “alcançando dezenas de milhares de pessoas”.

Na decisão de ontem (14), Sergio Banhos determinou que o Facebook apresente, em 48 horas, os dados cadastrais dos responsáveis pela divulgação do vídeo impugnado, bem como os registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis. Ele ordenou ainda a inclusão das pessoas responsáveis pelas postagens no polo passivo do processo.

Ao conceder a extensão dos efeitos da liminar, Sergio Banhos assinalou que, conforme registrou na decisão anterior, “as afirmações inverídicas e injuriosas trazidas nas mídias impugnadas, pelas razões já endereçadas, autorizam a limitação à livre manifestação do pensamento, com remoção de conteúdo, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.551/2017, uma vez que configura ofensa à honra e consubstancia agressão e ataque à candidata em sítio da internet”.

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Posted: October 15, 2018, 10:31 pm
Fachada do TSE

Em representação apresentada ao TSE, Coligação O Povo Feliz de Novo afirma que mensagens com comparação deturpam plano de governo de Haddad

O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a liminar requerida pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) para suspender a veiculação de mensagem veiculada no YouTube e Facebook por Djeison Santos Moreira, em que compara os planos de governo dos presidenciáveis que concorrem no segundo turno.

Segundo a coligação de Fernando Haddad, o material distorce os reais termos e intenções de seu plano de governo, expondo projetos e intenções de forma completamente deturpada, como forma de induzir o público a erro, circunstância que ensejaria também direito de resposta.

Na representação ao TSE, a Coligação O Povo Feliz de Novo afirma que a intervenção da Justiça Eleitoral é necessária em razão da propagação de informações falsas na internet, acrescentando que a liberdade de expressão não é absoluta, devendo os abusos ser prontamente punidos.

Em sua decisão, o ministro Banhos argumenta que, para a concessão da tutela de urgência, é necessário que a parte demonstre preliminarmente a existência do direito afirmado (fumus boni iuris) e a necessidade de imediata intervenção jurisdicional, sem a qual o direito invocado tende a perecer (periculum in mora). Para o relator, no caso em questão, não houve tal demonstração cumulativa.

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Posted: October 15, 2018, 9:03 pm

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