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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal da Democracia

Seminário Internacional Brasil - União Europeia - Fake News

Evento reunirá alguns dos principais especialistas brasileiros e europeus e busca intercâmbio de informações e experiências sobre o tema

Em iniciativa inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Delegação da União Europeia no Brasil promovem, no próximo dia 21 de junho, o Seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios. O evento contará com a participação de alguns dos maiores especialistas brasileiros e europeus sobre o tema.

A iniciativa é um esforço conjunto com o objetivo de debater as implicações da disseminação de notícias falsas no processo eleitoral. Com a proximidade das eleições gerais no Brasil, o assunto ganha relevo se considerado o potencial que as fake news têm de impactar negativamente o ambiente informativo na internet e nas redes sociais, comprometendo o resultado justo do pleito.

“O seminário é oportuno e uma ótima oportunidade para intercambiar informações e conhecer as experiências dos nossos colegas europeus sobre esse assunto, que é uma séria e real ameaça ao processo democrático”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

Fux fará, às 9h30, a palestra magna que dará início ao seminário, intitulada Fake News: Um Novo Desafio Para a Democracia. O evento conta com uma ampla programação (http://www.tse.jus.br/hotsites/fakenews/) que inclui cinco painéis que discutirão diferentes aspectos relacionados ao tema central do seminário: A Justiça Eleitoral e as Fake news; Desinformação e Experiência Europeia; Medidas Jurídicas e Tecnológicas; Visão da Mídia e da Sociedade Civil; e Redes Sociais e Plataformas Digitais.

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Posted: June 20, 2018, 10:26 pm
Ministro Luiz Fux, durante o Seminário sobre o Impacto Social, Político e Econômico das Fake News no cenário brasileiro

Luiz Fux participou de seminário promovido pela Abratel sobre o tema

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, reiterou nesta quarta-feira (20) a importância do jornalismo profissional no combate a ações de desinformação nas eleições. “Contra notícias falsas, nós precisamos de mais imprensa e mais jornalismo e temos certeza de que contaremos com o apoio dos senhores”, disse o magistrado na abertura do Seminário “Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News”, promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). “As notícias falsas representam a ira de um candidato contra o outro em vez de revelar as suas próprias virtudes. E isso é absolutamente intolerável no sistema democrático”, completou o ministro.

Em sua fala, Fux ressaltou que eleição significa, acima de tudo, o maior espetáculo da democracia, e que o voto livre deve ser livre de suborno, livre de corrupção, mas também livre da desinformação. “A difusão de notícias sabidamente falsas causam um dano irreparável à candidatura alheia e, por essa razão, o mais importante para o TSE é atuar preventivamente do que repressivamente”, disse o ministro. Ao elencar as ações do Tribunal no combate às fake news durante o período eleitoral, ele ressaltou recente parceria firmada com profissionais de marketing e, em outra frente, o compromisso assinado por partidos políticos. “Temos a certeza de que as eleições no Brasil serão um exemplo de higidez democrática, de moralidade e de ética na política brasileira”, finalizou.

Autoridades

O presidente da República, Michel Temer, participou da abertura do seminário e também exaltou o papel dos profissionais de jornalismo. “Imprensa livre e democracia são irmãs siamesas. Uma não existe sem a outra”, afirmou.

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Posted: June 20, 2018, 9:54 pm
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do TSE

José Vieira Lins teve o registro de sua candidatura indeferido por unanimidade pelos ministros da Corte. Ele havia concorrido em 2016 com recurso pendente de julgamento

Em sessão plenária desta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão da Justiça Eleitoral maranhense que indeferiu o registro da candidatura do prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que agora terá que deixar o cargo. A Corte determinou ainda a realização de eleições suplementares para o Executivo municipal.

Em 2016, José Vieira concorreu sub judice (com recurso pendente de julgamento) à prefeitura do município. À época o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou o indeferimento do registro de candidatura ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Maranhão. O pedido teve como fundamentos a condenação de Vieira na Justiça Comum por improbidade administrativa e a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A rejeição ocorreu após a análise de seis Tomadas de Contas Especiais realizadas após a primeira administração de Vieira à frente da prefeitura de Bacabal, de 1997 a 2004.

A sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral foi confirmada em outubro de 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). José Vieira recorreu então ao TSE. Como havia sido eleito naquele ano, foi empossado e permaneceu no cargo de prefeito em razão de uma liminar concedida pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, garantindo o exercício do mandato do político até que o plenário da Corte decidisse o recurso por ele interposto. Além disso, Vieira moveu numerosos recursos na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral que tentavam reverter a sua inelegibilidade.

No julgamento de ontem, a defesa de Vieira argumentou que o registro de sua candidatura deveria ser deferido porque as razões que levaram o TRE-MA a manter sua inelegibilidade não se sustentariam. A primeira – a rejeição de contas – teria sido suspensa por liminares do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Além disso, alegou a defesa, o pedido de inelegibilidade só teria sido acolhido pelo TRE-MA após a data de realização das eleições de 2016, quando as liminares foram revogadas, o que contraria a jurisprudência do TSE. Já a decisão que condenou Vieira por improbidade administrativa, na visão da defesa, além de ter sido aplicada de forma desproporcional, não teria ainda transitado em julgado.

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Posted: June 20, 2018, 9:53 pm

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