TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

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Sessão plenária

Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2. 

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

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Posted: September 18, 2019, 4:53 pm

DemocraciaTodoDia

Posted: September 18, 2019, 12:59 pm
Fachada do TSE

Instituído pela Portaria n° 664, grupo terá a atribuição de gerenciar as ações relacionadas ao tema

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, nomeou os integrantes do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, criado pela Portaria n°664/2019. O normativo foi assinado no dia 30 de agosto, durante encontro com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), logo após o lançamento da iniciativa da Justiça Eleitoral.

O grupo gestor, composto por sete membros, terá a atribuição de gerenciar o programa, atuando desde o planejamento de ações ao acompanhamento de sua eficácia. São eles: o juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze, que coordenará o grupo; o juiz auxiliar do Gabinete do ministro Edson Fachin, Nicolau Konkel Junior; o assessor especial da Presidência do Tribunal, Rogério Augusto Viana Galloro; a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa; e o juiz auxiliar da Vice-Presidência da Corte Sandro Nunes Vieira.

Participam ainda da equipe gestora os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, respectivamente, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral (Coleprecor).

RC/JB, DM

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Posted: September 18, 2019, 12:58 am

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