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Vereadores aprovam mudanças na cobrança da taxa de lixo em Itapetininga

Vereadores de Itapetininga aprovaram projeto de lei que muda cobrança da taxa de lixo

Vereadores de Itapetininga aprovaram projeto de lei que muda cobrança da taxa de lixo

Os vereadores de Itapetininga (SP) aprovaram em primeira discussão, por 11 votos a 7, o projeto de lei complementar que muda a forma da cobrança da taxa de lixo na cidade. Se aprovada a lei, de autoria da prefeitura, a taxa será cobrada por metro quadrado e não mais pelo tamanho da frente do terreno como é feito atualmente.

O valor até então era cobrado por testada, ou seja, pelo tamanho da frente do terreno. O novo cálculo prevê que o metro quadrado da área defina os novos valores da taxa. Quem foi a favor acredita que o novo critério seja uma forma mais justa para readequar a cobrança.

“Você tinha propriedades pequenas que pagavam o mesmo imposto que propriedades grandes. O segundo critério adotado pela mudança foi por atividade. Uma residência possui muito menos lixo do que uma empresa”, diz o vereador Mário Carneiro (PPS).

Por outro lado, quem foi contra diz que a mudança vai trazer reajustes na taxa do lixo. O vereador Marcus Tadeu (PSDB) acredita que o ideal seria manter o cálculo por testada por enquanto e estudar outras formas de cobrança.

“Algumas classes ou categorias vão realmente mudar de perfil. Vai ter um aumento de preço. Por mais disfarçado o nome, muitas vão colocar mais dinheiro para pagar a taxa. Podíamos permanecer com esses valores e buscar com novas tecnologias como soluções para o lixo da nossa cidade”, diz.

Como é um projeto de lei complementar, o assunto volta ao plenário para ser discutido de novo na segunda-feira (9). A partir daí, a prefeitura tem 15 dias para sancionar a lei, caso seja aprovada em segunda votação.

O valor mínimo da taxa de lixo, se a lei entrar em vigor, será de R$ 67, 50 cobrados anualmente no IPTU para casas de até 100 metros quadrados, podendo chegar no máximo R$ 496, 29 para casas acima de 400 metros quadrados. Para terrenos sem construção, comércios e indústrias, as taxas serão diferentes.

Em terrenos, o valor mínimo cobrado passaria a ser de R$ 93, 21 para áreas de até 150 metros quadrados. O valor máximo seria de R$ 456, 15 para terrenos acima de mil metros quadrados.

Para comércios de até 100 metros quadrados, a taxa seria de R$ 410, 53, podendo chegar a R$ 1, 5 mil em comércios acima de 800 metros quadrados. O valor para indústrias de até 100 metros quadrados passaria a ser R$ 6.386, chegando até a R$ 9.123 para indústrias acima de 400 metros quadrados.

Sessão aprova projeto de lei que muda cobrança da taxa de lixo (Foto: Reprodução/TV TEM)Sessão aprova projeto de lei que muda cobrança da taxa de lixo (Foto: Reprodução/TV TEM)

Sessão aprova projeto de lei que muda cobrança da taxa de lixo (Foto: Reprodução/TV TEM)

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