Vigilância automatiza processo e deixa de exigir vistoria no ato da renovação de licença a comércios em Campinas

Resolução assinada nesta terça-feira beneficia bares, supermercados e atividades médicas sem procedimentos. Prefeitura garante fiscalização e vê possibilidade de atrair empresas.

A licença sanitária concedida pela Vigilância em Saúde aos comércios farmacêuticos de Campinas (SP) poderá será renovada automaticamente, sem a exigência de vistoria no ato da emissão. A medida foi aprovada nesta terça-feira (2) após assinatura de uma resolução pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), com objetivo de agilizar o processo e perspectiva de atrair empresas ao município.

O benefício abrange 3,2 mil empresas, entre elas, 1 mil ligadas às atividades que envolvem produtos para saúde e outras 2,2 mil classificadas como “atividades de interesse à saúde, mas de baixo risco”.

Com isso, devem ser beneficiados comércios varejistas e atacadistas; importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene, itens para desinfecção e desinfestação, entre eles, detergentes, inseticidas e água sanitária.

“Não dificulta a vida de quem precisa trabalhar no dia a dia, e não transgride qualquer norma sanitária. A pessoa já tem alvará [sanitário], é a simples questão de renovação”, frisou Jonas.

Antes da resolução, o processo de renovação previa necessariamente uma vistoria feita no local por profissionais Vigilância. Com a nova regra, segundo a Prefeitura, ela deixa de ser uma condição para a concessão imediata do aval, mas há garantia de que ela será feita posteriormente para controle.

“Para ter direito à renovação automática, a empresa deverá preencher os requisitos de avaliação de risco que serão definidos posteriormente pela Vigilância Sanitária. Cada atividade terá critérios específicos. Entre os itens, serão levados em consideração o histórico da empresa na Vigilância, e serão valorizados fatos como não ter agravantes nem denúncias contra ela”, diz nota do governo.

Para conceder a renovação, o governo municipal irá avaliar uma série de documentos apresentados pelo comércio, após receber pedido do documento por meio do Via Rápida Empresa ou protocolo. Ele deve ser feito anualmente, 60 dias antes do vencimento, de acordo com a Secretaria de Saúde.

A prorrogação automática poderá ser feita por até duas vezes e, neste período, a Vigilância deverá fazer vistorias programadas no local. “A qualquer momento, a Vigilância pode fazer inspeção e, caso seja constatada irregularidade, ele [alvará sanitário] é suspenso. Agilizamos o processo”, disse Jonas.

Jonas destacou que o processo beneficia empresas existentes, mas vê a perspectiva de atrair novas companhias com a desburocratização do processo que antes levava até seis meses. “Algumas empresas, ao saber que Campinas está agindo assim, podem ter interesse de vir”, explica.

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