Mal se inicia o ano e já existe polêmica acerca de um ato da Receita Federal, publicado no ano passado, por meio do qual os líderes religiosos são isentados da cobrança de imposto de renda. O Tribunal de Contas da União, cioso de suas atribuições, entendeu que isto não seria possível, mormente pelo tipo de ato, que demandaria ordem constitucional para gerar a imunidade tributária, o que [...]