BOA NOTÍCIA PARA O CONSUMIDOR PAULISTA

Tempo de espera

Por maioria de votos (6×5), o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6066 e manteve a integralidade da Lei estadual 16.725/2018 de São Paulo. A norma estabelece o tempo máximo de espera de 15 minutos (dias normais) e 25 minutos (vésperas de feriado e datas comemorativas) para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin. A ação foi ajuizada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). 

Fonte: site do Supremo Tribunal Federal – STF

 

Medida acertada, que favorece o consumidor paulista. Como se já não bastassem os valores elevados cobrados pelas operadoras, ainda demoram horas para atender o cidadão, quando este precisa se dirigir a uma loja. Parabéns ao STF!

 

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Author: José Vieira

Jornalista, Diretor da Associação Paulista de Imprensa - API, bacharel em Direito(aprovado na OAB), servidor público, pós graduado em Direito da Comunicação Digital, MBA em Gestão Pública, professor do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH

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