POLÍTICA BRASIL: PRISÃO DE DEPUTADO INICIA CRISE INSTITUCIONAL

Imagem: CNN Brasil

O Deputado Daniel Silveira – PSL, preso por conta de declarações a favor do AI-5 e da destituição dos ministros do STF, abriu, sem querer, uma crise institucional no país.

A prisão por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, em decisão referendada por todos os demais ministros do STF, em plenário, gerou um conflito com a Câmara dos Deputados, já que toda prisão de parlamentar deve ser autorizada pela Casa.

Nunca é demais lembrar o caso da Deputada Flor de Lis, considerada mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, que não foi presa, apesar dos fortes indícios, e continua a exercer o mandato parlamentar com o uso de tornozeleira eletrônica.

Toda a persecução penal ocorre com respeito às prerrogativas parlamentares, dentre as quais a de ser presa após deliberação do parlamento.

No caso do Deputado Daniel Silveira, que por meio de um vídeo pulicado no YouTube defendeu a utilização, pelo governo, de um ato igual ao AI-5, usado na revolução de 64, ou ditadura, além de defender a destituição dos ministros do STF, há o entendimento de que houve, em tese, delito de opinião, o que não autorizaria a prisão, por respeito à sua condição de Deputado Federal. Daí a polêmica.

Não entrando no mérito das declarações do parlamentar, totalmente incompativeis com o atual Estado Democrático e de Direito, o procedimento adotado causa espécie, pois feriu a autonomia da Câmara dos Deputados, uma das faces independente do poder constituído.

A lei deve ser cumprida, bem como o devido processo legal observado, a fim de que abusos e perseguições não ocorram, de modo a desvirtuar o sistema legal e juridico do país.

Aqui você já sabe: virou notícia, Brasil Comenta.

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Author: José Vieira

Jornalista/Articulista, bacharel em Direito(aprovado na OAB), servidor público, professor do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH, pós graduado em Direito da Comunicação Digital, com MBA em Gestão Pública,

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