BRASIL NO 7 DE SETEMBRO: PRESIDENTE BOLSONARO E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL

As manifestações do 7 de Setembro, data em que se comemora a independência do Brasil, transcorreram de forma pacífica no país.

Opositores e apoiadores do presidente se manifestaram nas ruas, expondo suas plataformas de defesa: os apoiadores do presidente realizaram ataques às instituições e uma defesa intransigente do presidente e os opositores enfatizaram a situação calamitosa na qual se encontra a economia do país, o desemprego e o altíssimo custo de vida, gerado pela alta exponencial da inflação.

Nesse contexto, o presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso, no auge da empolgação, protagonizou uma cena que poderá lhe custar o mandato ou desacreditá-lo perante os seus apoiadores e todo o país: disse claramente que não cumprirá decisão alguma emanada do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ora, não é preciso ser um grande conhecedor do direito para saber que decisões judiciais existem para serem cumpridas. Em caso contrário, tem-se a figura da desobediência, tanto na forma criminal, como civil.

Essa, para muitos, está sendo considerada a gota que faltava para encher o copo. Afinal, como é possível que o presidente da república diga que não cumprirá decisões judiciais? Indiretamente está incitando o povo, principalmente os seus apoiadores mais radicais, que o seguem cegamente, a fazerem o mesmo. Isso é intolerável em um Estado Democrático e de Direito.

Em decorrência disso, alguns partidos já se movimentam para exigir a abertura de um processo de impeachment contra o presidente, o que acaba por ser mais um trauma na democracia brasileira, porém, revestido, agora, de razoável fundamentação.

Nesse ponto de conflito cria-se um imenso problema para o governo, pois, se Bolsonaro retroceder, parecerá um bravateiro e perderá a sua credibilidade; se avançar, as instituições agirão, e ele terá que ser declarado impedido, senão cria-se a anarquia no país.

Aos cidadãos de bem, que prezam as leis e sabem que estas existem para assegurar direitos e garantias, além de preverem deveres a todos. Repita-se, a todos, pois ninguém está, em uma Democracia, acima da lei; fica a reflexão sobre a razão pela qual quase duas centenas de pedidos de impeachment dormem na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, única autoridade que pode colocá-los em votação.

A propósito, essa prerrogativa deveria ser modificada: um pedido dessa natureza deveria ser apresentado e analisado pela Câmara como um todo, com o quórum previsto para a aprovação de emendas à Constituição, nos dois momentos, ou seja, na apresentação e na análise de sua viabilidade. Após apresentado, em sendo aprovado, seria realizado o processo como hoje consta na legislação.

Não é justo e coerente que, numa situação política dessa magnitude apenas um parlamentar detenha tamanho poder, principalmente em meio ao jogo político que permeia a atividade parlamentar.

Espera-se, agora, que as instituições reajam e demonstrem que não somos uma democracia capenga, com apego a arroubos autoritários e à baderna.

No dia em que se comemora a nossa independência como país e nação, ao que parece, o presidente se esqueceu do lema da nossa bandeira, tão empunhada por ele próprio: “Ordem e Progresso”.

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Author: José Vieira

Jornalista/Articulista, bacharel em Direito(aprovado na OAB), servidor público, professor do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH, pós graduado em Direito da Comunicação Digital, com MBA em Gestão Pública,

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