BRASIL: DIA DO IDOSO – REFLETIR É PRECISO

No dia 01 de outubro comemora-se, no Brasil, o Dia do Idoso, data que marca o advento do respectivo Estatuto, Lei nº 10.741/2003, por meio do qual um sistema de proteção às pessoas maiores de 60 anos de idade foi criado.

Calcado no artigo 5º da Constituição Federal, o estatuto tem por objetivo garantir o respeito à dignidade humana da pessoa idosa e, principalmente, autonomia e qualidade de vida em seus aspectos mais significativos: proteção à vida e à saúde, moral, intelectual, religioso e social.

Aos idosos são assegurados, com especial reforço, todos os direitos e garantias individuais aplicáveis aos cidadãos comuns, para que possam exercê-los ou fruí-los independentemente de restrições que a idade possa lhes impor.

A natureza social e humanitária do estatuto do idoso é inconteste, e denota o interesse do legislador em salvaguardar esse importante e crescente segmento social, afinal, em países com razoável desenvolvimento econômico e melhoria dos índices de desenvolvimento humano e social, é de se esperar – excetuando-se nas anomalias políticas – que haja um natural aumento da expectativa de vida do cidadão, o que realça a importância das proteções do estatuto.

Lamenta-se, porém, que os avanços ocorreram há quase vinte anos. Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso os governos pecaram pela ausência de políticas públicas no segmento.

A modernização constante dos sistemas bancário e financeiro; o acesso às facilidades criadas pelos meios eletrônicos, bem como a proteção diferenciada do idoso, são temas que merecem muita atenção dos governos e da iniciativa privada.

Sabe-se que significativa parcela da população idosa não tem, por falta de alcance intelectual ou por debilidades adquiridas ao longo da vida, condições de utilizar os meios eletrônicos como os mais jovens.

Em que pese crescente a população idosa, sobretudo dentre os mais pobres, ainda não se vê o devido interesse e investimento na inclusão digital do idoso.

Por força das fraudes cada vez mais ousadas, os bancos, por exemplo, criam senhas, chaves e outros artifícios para proteção dos clientes. Mas, pelo que se observa, os idosos ficam fora desse trabalho, já que muitos têm clara dificuldade em acessar os sistemas, ficando à mercê de terceiros, nem sempre bem intencionados, para cuidarem de sua vida financeira, o que afronta diretamente um dos princípios norteadores da lei, que é o da autonomia da pessoa idosa.

Cabe aos governos, em suas esferas, trabalhar com maior afinco para propiciar maior inclusão e autonomia digital à pessoa idosa, assim como a iniciativa privada pode se debruçar sobre um filão ainda pouco explorado no Brasil, com tendência constante de crescimento.

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Author: José Vieira

Jornalista/Articulista, bacharel em Direito(aprovado na OAB), servidor público, professor do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH, pós graduado em Direito da Comunicação Digital, com MBA em Gestão Pública,

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