CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

Objetivo é facilitar o atendimento pelas forças de segurança
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Posted: April 13, 2021, 10:28 pm

Deputadas da CCJ acusam parlamentares de machismo

Deputados contestam acusação e negam que falas foram discriminatórias
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Posted: April 13, 2021, 10:26 pm

Proposta que pode reabrir escolas na pandemia gera disputa em Plenário

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Paula Belmonte(CIDADANIA - DF)
Paula Belmonte é autora do projeto de lei

A votação da urgência ao projeto que permite reabrir as escolas e faculdades durante a pandemia gerou discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência foi aprovado com 307 votos favoráveis e 131 contrários. Com isso, a proposta (PL 5595/20) poderá ser pautada a qualquer momento.

O projeto torna serviço essencial a educação básica e superior. Autora do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a reabertura de escolas durante a pandemia. “Esta proposta garante o protagonismo da educação, trazendo alunos para a sala de aula. Muitos estão passando dificuldades – abuso sexuais, violência doméstica e, principalmente, falta de alimentação”, afirmou.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o texto é inconstitucional, pois tira autonomia de gestores locais para decidir sobre as melhores medidas contra a propagação do vírus. “Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Já o deputado Bacelar (Pode-BA) alertou que a medida tem impactos além da pandemia, interferindo em direitos dos professores. “Esse projeto vai contra os interesses da educação: vai fazer com que o professor não possa fazer greve, não possa reivindicar melhores condições”, alertou.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, quem acredita que a educação é essencial deve defender a reabertura das escolas. “Crime é deixar a escola fechada”, disse.

Vacina para professores
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a defesa da educação deve passar pela defesa de vacina para professores e o retorno seguro às aulas. “Quem defende que a educação é essencial e que a escola é importante deveria estar pensando propostas que garantam um retorno seguro às aulas, e não votar matéria pra fazer lobby da escola privada”, criticou.

Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto precisa ser negociado para acomodar os interesses dos governadores e dos alunos. “Enquanto não tem vacina, vamos fazer o quê? Vamos deixar as crianças amontoadas em creches clandestinas?”, questionou.

O objetivo, segundo ela, é tratar o texto de forma regionalizada. A deputada disse ainda que o fechamento das escolas vai trazer impactos negativos por décadas. “Não é hora de sindicalizar ou burocratizar a questão”, defendeu.

Mais informações em instantes

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Posted: April 13, 2021, 10:05 pm

Deputados analisam inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.

A deputada lembra que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra a mulher tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto sem mudanças.

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Posted: April 13, 2021, 9:42 pm

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Posted: April 13, 2021, 9:34 pm

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Posted: April 13, 2021, 11:29 am

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Posted: April 13, 2021, 10:28 pm

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Aprovada urgência para projeto que aumenta pena a maus-tratos de crianças e idosos; acompanhe

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Projeto permite cessão voluntária de geração extra de energia elétrica para hospitais durante pandemia

Arquivo/ Sônia Baiocchi
Torres de transmissão de energia elétrica estão no meio de um descampado
Deputados explicam que hoje não há lei que institua sistema de compensação de energia para geração distribuída

O Projeto de Lei 2474/20 permite a cessão voluntária da geração extra de energia elétrica em sistemas de microgeração ou minigeração a consumidores enquadrados como serviço público, hospitais, entidades de atendimento ao idoso e outras voltadas à assistência social, durante o período de emergência pública do novo coronavírus.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelos deputados Franco Cartafina (PP-MG) e Lucas Redecker (PSDB-RS). Pela proposta, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia deverão disponibilizar mecanismo público e visível, em seus sítios eletrônicos, para a requisição da cessão voluntária de créditos da energia. A entidade beneficiada deverá enviar declaração de anuência.

“Com a redução da atividade econômica decorrente da pandemia, é razoável supor que muitos consumidores dotados de sistemas de micro e minigeração distribuída tenham acumulado volume expressivo de créditos de energia, resultado do período de geração superior ao consumo”, argumentam os deputados no texto que acompanha o projeto. “Todo esse volume excedente poderia ser mais bem empregado pelos agentes que estão na linha de frente do combate à doença”, complementam.

Os deputados explicam que hoje não há lei vigente que institua sistema de compensação de energia elétrica para geração distribuída, mas há uma resolução (482/12) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que trata do assunto.

A proposta visa estabelecer diretriz adicional a ser seguida na aplicação da política energética vigente, que deverá ser observada para atualização do regulamento. Pelo texto, a Aneel deverá regulamentar a lei em até 10 dias, caso aprovada.

Requerimento de líderes partidário pede urgência para a votação do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Câmara analisa urgência de projeto que aumenta pena para maus-tratos de crianças e idosos; acompanhe

A Câmara dos Deputados realiza neste momento sessão deliberativa remota para analisar projetos de lei e pedidos de regime de urgência. Está em debate, no momento, o pedido de urgência para o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

O texto aumenta no mesmo patamar as penas para casos semelhantes de abandono ou maus-tratos aplicados a idosos que resultarem em morte ou lesão grave.

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