CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara aprova texto-base de MP sobre remarcação de passagens aéreas

Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos da medida provisória
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Posted: July 8, 2020, 12:17 am

Parlamentares pedem garantias de segurança no retorno das atividades escolares

Assunto foi discutido em videoconferência da Câmara dos Deputados. Participantes mostraram preocupação com a retomada, que deverá ocorrer em diferentes momentos em cada estado
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Posted: July 8, 2020, 12:02 am

Plenário aprova MP sobre remarcação de passagens aéreas e encerra sessão

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP)
Deputados vão prosseguir votação da medida provisória nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Os deputados devem continuar a votação do texto nesta quarta-feira (8), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos.

A MP também prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário; atribui o pagamento da tarifa de conexão ao passageiro; e acaba com o adicional de embarque internacional.

Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos.

Todas as demais mudanças no texto foram incluídas pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Mais informações a seguir

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Posted: July 7, 2020, 11:37 pm

Comissão externa discute situação da pandemia através de Inquéritos Sorológicos

A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 realiza audiência nesta quarta-feira (8) com o tema "Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos".

Diversas secretarias de Saúde municipais têm feito levantamento dos índices de infecção para tentar identificar regiões mais atingidas e, assim, traçar estratégias e políticas públicas que auxiliem no combate ao novo coronavírus.

Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros;
- o coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Rivaldo Venâncio da Cunha;
- o reitor da Universidade Federal de Pelotas e Coordenador do Inquérito Nacional do Ministério da Saúde, Pedro Hallal;
- o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido;
- o professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Goes; e
- a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Cristina Dias.

Hora e local
A reunião acontecerá por videoconferência, no plenário 3, às 9h30, e será transmitida de forma interativa.

Banners - geral - audiência interativa comissões bate-papo
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Posted: July 7, 2020, 11:08 pm

Câmara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade mínima de dias letivos

Devido à pandemia, o texto permite que o conteúdo curricular deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries
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Posted: July 7, 2020, 10:57 pm

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Posted: July 7, 2020, 10:57 pm

Maia vê com pessimismo falta de prioridade do governo para reforma do Estado

Presidente da Câmara dos Deputados reafirmou a necessidade de se aprovar reformas estruturantes para a retomada do crescimento econômico
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Posted: July 7, 2020, 7:30 pm

Maia diz que governo será derrotado na Câmara se insistir em nova CPMF

Discussões sobre a proposta devem ser retomadas já na próxima semana
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Posted: July 7, 2020, 5:17 pm

Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante a pandemia

Foram vetados o artigo que prorroga por um ano a desoneração da folha de determinados setores econômicos e o artigo que garante recebimento de benefício emergencial a trabalhador demitido que não tem direito a seguro-desemprego
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Posted: July 7, 2020, 1:51 pm

Plenário pode concluir hoje a votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

Pauta também inclui MP que prevê medidas relacionadas ao setor aéreo durante a pandemia de Covid-19
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Posted: July 7, 2020, 11:07 am

Propostas alteram regras para eleições municipais deste ano

O objetivo é adaptar normas ao contexto da pandemia de Covid-19
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Posted: July 6, 2020, 4:03 pm

Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)
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Posted: July 1, 2020, 10:43 pm

Maioria dos deputados defende adiamento das eleições por causa da pandemia

A proposta foi aprovada pela Câmara e será promulgada nesta quinta-feira
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Posted: July 1, 2020, 9:23 pm

Deputados aprovam em 1º turno texto-base da PEC que adia as eleições municipais

Estão em análise destaques que podem alterar pontos da proposta
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Posted: July 1, 2020, 9:01 pm

Projeto determina divulgação de fotos de pacientes não identificados

O objetivo é facilitar a identificação de pessoas desaparecidas
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Posted: June 30, 2020, 12:26 pm

Câmara aprova texto-base de MP sobre remarcação de passagens aéreas

Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos da medida provisória
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Posted: July 8, 2020, 12:17 am

Projeto concede incentivos fiscais para produção e comercialização de leite próprio para alérgicos

Estimativa é que existam no Brasil cerca de 350 mil crianças alérgicas ao leite de vaca
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Posted: July 2, 2020, 4:11 pm

Projeto autoriza entidades filantrópicas a acessar dados pessoais de possíveis doadores

Texto também exige que as filantrópicas excluam as pessoas que não quiserem estar na lista de contatos
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Posted: June 25, 2020, 1:05 pm

Nova lei incentiva empresas a doarem alimentos e refeições para pessoas vulneráveis

Fernanda Sunega/Fotos Públicas
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Produtos doados deverão estar no prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União.

A norma é oriunda de projeto (PL 1194/20) do senador Fernando Collor (Pros-AL) e foi aprovada pelo Plenário da Câmara com parecer favorável do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). A votação final ocorreu no Plenário do Senado.

Para dar segurança jurídica às doações, a lei determina que o doador e o intermediário (responsável final por levar os alimentos até o público-alvo) somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos se agirem com dolo. Suas responsabilidades se encerram no momento da entrega do produto. Além disso, as doações não serão consideradas relações de consumo.

Condições
De acordo com a lei, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos (como empresas, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e até hospitais) ficam autorizados a doar os produtos não consumidos. A doação poderá ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo.

Os produtos deverão estar dentro do prazo de validade, nas condições de conservação especificadas pelo fabricante e sem comprometimento da integridade e segurança sanitária.

A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social certificadas ou entidades religiosas.

Programa de alimentos
Durante a votação na Câmara, o deputado Giovani Cherini incluiu dispositivo para determinar que, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o governo federal dará preferência à compra de produtos de agricultores familiares e pescadores artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA é administrado pelo Ministério da Agricultura.

A ideia é facilitar o escoamento da produção de pequenos produtores afetados pela suspensão temporária do funcionamento de feiras e outros locais de comercialização.

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Posted: June 24, 2020, 12:05 pm

Projeto obriga sites de comércio eletrônico a disporem de botão para denúncias de violência doméstica

Denúncias de violência feitas ao Ligue 180 tiveram aumento de 35,9% no mês de abril em comparação ao mesmo período de 2019
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Posted: June 23, 2020, 3:15 pm

Projeto do Senado de combate a notícias falsas chega à Câmara

Entre outras medidas, a proposta restringe o funcionamento de contas geridas por robôs; e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet
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Posted: July 4, 2020, 12:25 am

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Posted: June 30, 2020, 12:26 pm

Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

Texto seguirá para o Senado
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Posted: June 24, 2020, 10:33 pm

Câmara segue hoje com votação de alterações no Código de Trânsito

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Posted: June 24, 2020, 11:39 am

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; votação do projeto continua nesta quarta-feira

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Posted: June 24, 2020, 12:00 am

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