CÂMARA DOS DEPUTADOS

Lei transforma 8 de agosto no Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal

ChinaImages/Depositphotos
Menina com doença rara está sentada na cadeira de rodas e beija uma boneca
AME causa perda de neurônios motores. Não tem cura e atinge um entre 10 mil nascidos vivos

Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a lei que cria o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser comemorado em 8 de agosto. A nova lei resulta do Projeto de Lei 6267/16, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Segundo os autores, a escolha do dia 8 de agosto foi feita pela Aliança Brasileira pela Atrofia Muscular Espinhal, considerando que agosto é o mês mundial de conscientização sobre a doença, quando são realizadas ações de divulgação, informação e capacitação de profissionais da área.

A AME causa degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular progressiva e atrofia. Não tem cura e ocorre em cerca de um entre 10 mil nascidos vivos, com diferentes graus de gravidade.

A proposta foi aprovada no ano passado pela Câmara, onde foi relatada pelo deputado Daniel Freitas (PSL-SC). O Senado aprovou o texto no início deste mês.

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Posted: September 24, 2020, 2:29 pm

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Dagoberto Nogueira discursa no Plenário da Câmara dos Deputados
Nogueira: “É urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime”

O Projeto de Lei 4151/20 autoriza a prisão preventiva de motorista embriagado que causa acidente com morte. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz se houver indício de autoria e provas do crime, além da necessidade de garantir a instrução penal ou a ordem pública. Hoje o CPP restringe a medida aos casos de crimes dolosos (cometidos com intenção) com pena acima de 4 anos; condenação prévia; ou violência doméstica.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), argumenta que, por se tratar de crime culposo, decorrente de imprudência, as mortes provocadas por motoristas sob influência de álcool ou drogas não permitem prisão preventiva.

Para ele, o aumento da violência no trânsito exige mais rigor da lei contra quem assume o risco de matar ao assumir o volante após o consumo de álcool ou drogas.

“É necessária e urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime em questão. Os dados acerca da violência no trânsito são incontestáveis e a indignação da sociedade diante dessa violência faz com que a população cobre do legislativo uma resposta”, justifica.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Posted: September 24, 2020, 1:32 pm

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Apenas um dispositivo foi vetado: o que permitia a comercialização no mercado interno das mercadorias beneficiadas com o incentivo e não exportadas
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Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

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Posted: September 24, 2020, 12:05 pm

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Posted: September 23, 2020, 7:12 pm

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

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O Projeto de Lei 4151/20 autoriza a prisão preventiva de motorista embriagado que causa acidente com morte. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz se houver indício de autoria e provas do crime, além da necessidade de garantir a instrução penal ou a ordem pública. Hoje o CPP restringe a medida aos casos de crimes dolosos (cometidos com intenção) com pena acima de 4 anos; condenação prévia; ou violência doméstica.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), argumenta que, por se tratar de crime culposo, decorrente de imprudência, as mortes provocadas por motoristas sob influência de álcool ou drogas não permitem prisão preventiva.

Para ele, o aumento da violência no trânsito exige mais rigor da lei contra quem assume o risco de matar ao assumir o volante após o consumo de álcool ou drogas.

“É necessária e urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime em questão. Os dados acerca da violência no trânsito são incontestáveis e a indignação da sociedade diante dessa violência faz com que a população cobre do legislativo uma resposta”, justifica.

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Proposta obriga postos e distribuidores de combustível a adotar variação de preço da refinaria

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Paulo Ramos (PDT - RJ)
Paulo Ramos: descompasso entre os preços nas refinarias e nas bombas precisa ser corrigido

O Projeto de Lei 2367/20 obriga postos e distribuidoras de combustíveis a ajustarem os valores dos produtos conforme a variação de preço definida nas refinarias. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão em caso de descumprimento da medida.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), autor da proposta, diz que muitos consumidores se queixam de que os aumentos de preço nas refinarias são mais rapidamente repassados aos consumidores por postos e distribuidores do que as reduções.

“Acreditamos que esse descompasso entre os preços nas refinarias e nas bombas deve ser corrigido”, afirma o autor. “O livre mercado nem sempre é tão ágil quanto seus defensores costumam alegar e nem sempre atua no melhor interesse do consumidor”, completa.

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Posted: September 23, 2020, 3:06 pm

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