SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Supremo Tribunal Federal

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu continuidade, nesta sexta-feira (10), à série de visitas institucionais aos tribunais brasileiros que vem fazendo desde o início do seu mandato. Pela manhã o ministro se reuniu com os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e à tarde com magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais, mas, em razão da necessidade de distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus, as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência.

TJ-GO

O presidente do STF ressaltou que a justiça comum estadual é a que está mais perto do cidadão no dia a dia e a que resolve a maioria das causas, pois trata das demandas mais comuns dos cidadãos, desde conflitos familiares, até questões de moradia, contratuais, entre outras. “A Justiça estadual é a mais importante que nós temos, pela sua capilaridade e por sua capacidade de pacificação social, resolvendo a maioria das causas que afligem os cidadãos”, afirmou.

O presidente do TJ-GO, desembargador Walter Lemes, elogiou a iniciativa do presidente do STF de continuar os encontros com os tribunais, ainda que por videoconferência. Ele informou que o tribunal estadual tem um dos maires índices de informatização do país, o que permitiu manter a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid19.

A secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Nogueira de Lira, observou que 100% dos recursos oriundos do TJ-GO chegam ao STF por meio eletrônico. Salientou, ainda, que a taxa de provimento desses recursos (quantidade de acórdãos modificados) é inferior à media nacional. O secretário-geral do CNJ, Carlos Adamek, destacou que a produtividade do tribunal goiano está acima da média nacional.

Diálogo

Dias Toffoli destacou a importância do diálogo entre o Supremo e o CNJ com os tribunais do país como uma forma efetiva de fortalecimento da harmonia, da independência e da justiça social. O ministro lembrou que o Judiciário brasileiro, em função de sua capacidade tecnológica, tem sido o que mais trabalha durante a pandemia, adaptando-se para atender por meio eletrônico a grande maioria das demandas. Ele observou, no entanto, que a sociedade deve buscar resolver seus conflitos prioritariamente por meio da conciliação. “A sociedade tem que ter consciência de que o Judiciário é última instância a se procurar”, disse o ministro.


TRE-TO

O ministro Dias Toffoli destacou que a Justiça Eleitoral é exemplo de rapidez, de eficiência, de soluções de problemas e de pacificação da política, no sentido de legitimar aqueles que foram eleitos. “Temos que ter orgulho da Justiça Eleitoral brasileira”, disse. Ele destacou que, nas eleições municipais deste ano, os tribunais eleitorais terão mais trabalho devido ao fim das coligações nos pleitos proporcionais.

Aumento de candidatos

De acordo com o presidente do STF e do CNJ, a estimativa é de que haja 700 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador na disputa, um aumento de 200 mil em relação à última eleição municipal. “Se contarmos somente os processos de registro de candidatura e as prestações de contas, a Justiça Eleitoral irá julgar mais de 1,7 milhão de ações”, observou.

O ministro Dias Toffoli assinalou que sempre defendeu os limites do CNJ quanto à atividade de correição da Justiça Eleitoral. “O Conselho Nacional de Justiça não deve se imiscuir nas questões administrativas da Justiça Eleitoral, pois são muito específicas, como a organização das eleições. É uma realidade muito diferente do dia-a-dia de outros tribunais”, ponderou.

Segundo ele, mesmo com esses limites, a Justiça Eleitoral tem aderido às metas estabelecidas pelo CNJ. Ele frisou que o TRE-TO é um dos mais bem avaliados pelo conselho e elogiou o programa do tribunal “TO Sustentável”, que busca atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Todas as instituições públicas e privadas precisarão, para serem reconhecidas, de certificados ou de reconhecimento de sustentabilidade nesse mundo atual”, frisou.

RP,PR/EH

Veja as reportagens da TV Justiça:

Posted: July 10, 2020, 9:07 pm

Sexta (10)

20h30 - Iluminuras
O escritor Eduardo Bueno, também conhecido como "Peninha", conta como e quando começou seu interesse pela História brasileira. No comando do canal Buenas Ideias, no YouTube, ele mistura fatos, datas e personalidades e estabelece comparações com os dias contemporâneos.
Reapresentações: 11/7, às 21h30; 12/7, às 22h30; 13/7, às 11h; 14/7, às 22h; 15/7, às 10h e às 22h; e 16/7, às 21h.

21h - Repórter Justiça
O programa desta semana fala sobre o racismo no Brasil e no mundo. Você vai saber o que é o racismo estrutural e como ele está enraizado na sociedade. Vamos mostrar,também, como a intolerância racial surgiu no país e que política tem sido adotada para acabar com o preconceito.
Reapresentações: 11/7, às 4h e às 20h30; 12/7, às 18h30; 13/7, às 20h30; 14/7, às 9h30 e às 21h; 15/7, às 13h30; e 16/7, às 12h.

Sábado (11)

13h30 – Meio Ambiente Por Inteiro
O programa desta semana aborda como algumas cidades brasileiras se transformaram após sofrerem mudanças com o tempo e o meio ambiente, causadas pela exploração.
Reapresentações: 14/6, às 11h; 15/6, às 12h; 16/6, às 13h30; 17/6, às 12h; 18/6, às 12h30; e 19/6, às 18h.

Domingo (12)

21h30 – Refrão
Ele é filho de Dorival, irmão de Nana e Dori e pai de Alice. No Refrão desta semana, o bate-papo é com o cantor, compositor e arranjador Danilo Caymmi, que completa 52 anos de carreira e conta como se descobriu cantor pelas mãos de Tom Jobim, com quem tocou pelo mundo todo.
Reapresentações: 13/7, às 12h; 14/7, às 13h30; 16/7, às 6h30; 17/7, às 13h30; e 18/7, às 18h30.

Posted: July 10, 2020, 9:07 pm

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 712, contra dispositivos da Portaria 428/2020 do Ministério da Cidadania, que prevê o novo calendário de recebimentos e saques para a primeira, a segunda e a terceira parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 instituído pela Lei 13.982/2020.

A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que decide questões urgentes no período de recesso ou férias (artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF), solicitou informações ao Ministério da Cidadania. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), sucessivamente, terão três dias para se manifestar sobre o pedido de liminar.

O artigo 2º, parágrafo único, do normativo prevê que os recursos, nas datas assinaladas no calendário, estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. O PSB argumenta que a restrição está em desacordo com a lei instituidora do auxílio emergencial, que estabeleceu a transferência mensal e gratuita como condição necessária para abertura automática e operação das contas digitais. Segundo o partido, a portaria interfere na competência constitucional conferida à União para legislar sobre seguridade social.

Por sua vez, o artigo 3º, caput, da norma dispõe que o saque em espécie dos valores será efetuado de forma escalonada, em função do mês de aniversário dos beneficiários, e que a liberação se iniciará somente em 25/7/2020. Para o PSB, o bloqueio de quase dois meses imposto a milhões de cidadãos tira do auxílio sua função principal, que é dar amparo emergencial aos brasileiros que estão sem qualquer renda em momento de grave crise sanitária, social e econômica. O partido argumenta que, ao postergar o efetivo acesso aos recursos, o calendário de saques causa grave ameaça à segurança alimentar e às necessidades básicas dos beneficiários, em ofensa aos direitos fundamentais à vida, à alimentação adequada e à dignidade da pessoa humana. O critério adotado pelo dispositivo para a liberação dos recursos representria, ainda, violação ao princípio da isonomia, ao impor aos beneficiários “penosa espera” com base única e exclusivamente no mês de aniversário.

SP/AS//CF

Posted: July 10, 2020, 8:07 pm

 

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