SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

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Supremo Tribunal Federal

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostos atos omissivos e comissivos na adoção de medidas para o combate à pandemia do coronavírus. O encaminhamento foi feito para conhecimento e providências que Aras entender cabíveis, pois apenas o procurador-geral pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e contra ministro de Estado.

Descompromisso

Segundo a Petição (Pet) 9394, protocolada por oito deputados federais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o “descompromisso” de Bolsonaro e de Pazzuelo com o enfrentamento à Covid-19 deixou gestores locais “à deriva”, tendo de administrar, por conta própria, fluxos e demandas que, em geral, dependem de uma lógica conjunta, envolvendo União, estados e municípios.

Os parlamentares afirmam que o governo teria sido omisso, por exemplo, ao não tomar providências para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas, especialmente em Manaus, mesmo tendo sido comunicado da iminência do colapso uma semana antes. Na petição, eles argumentam que o presidente da República e o ministro da Saúde podem ter cometido o crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ao propagar a utilização de medicamentos que não têm eficácia científica).

Outro possível crime apontado é o de prevaricação (artigo 319 do CP), por retardarem ou deixarem de praticar ato a que estão obrigados, em razão do exercício de suas funções para atender a sentimento ou interesse próprios. Os parlamentares pedem o encaminhamento da notícia-crime ao procurador-geral da República, para que adote “providências no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza, já são de seu conhecimento, em vista da elucidação das devidas responsabilidades criminais”.

PR/AS//CF

Posted: January 22, 2021, 9:01 pm

Sexta (22)

21h - Repórter Justiça
O programa desta semana fala sobre os conflitos na convivência coletiva gerados pela pandemia da Covid-19 e mostra que muitas situações simples poderiam ser evitadas com empatia e respeito ao próximo. Em Porto Velho (RO), moradores de um prédio receberam recomendação do Ministério Público Federal para que permitissem o acesso de trabalhadores em serviço ao elevador social. Em Goiânia (GO), a discriminação foi motivada pela cor da pele de um motoboy que teve que continuar trabalhando na pandemia. O Repórter Justiça explica os direitos garantidos pela Constituição Federal aos brasileiros, independentemente de cor, sexo, raça, etnia ou religião, e também traz exemplos de honestidade.
Reapresentações: 23/1, às 4h e às 20h30; 24/1, às 18h30; 25/1, às 20h30; 26/1, às 9h30 e às 21h; 27/1, às 13h30; e 28/1, às 12h.

Sábado (23)

7h30 - Plenárias
A quinta edição da Retrospectiva 2020 vai mostrar o julgamento da validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF. Outro destaque é o referendo, em setembro do ano passado, da decisão que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado aos municípios de Prado e Mucuri (BA), no prazo de 48 horas, ao local.
Reapresentações: 23/1, às 17h30; 24/1, às 7h30 às 14h30; 25/1, às 11h30; 26/1, às 7h; 27/1, às 6h30; e 29/1, às 6h30.

Domingo (24)

21h30 - Refrão
O convidado desta semana é o cantor, compositor e violonista Gabriel Sater, filho do cantor e violeiro Almir Sater. Gabriel fala sobre a influência do pai, que o motivou a seguir a música pantaneira e o rock rural, e conta que seu primeiro lançamento foi um disco instrumental. Nas composições, ele destaca uma parceria de sucesso com Luiz Carlos Sá, da dupla Sá & Guarabyra.
Reapresentações: 25/1, às 12h; 26/1, às 13h30; 28/1, às 6h30; 29/1, às 13h30; e 30/1, às 18h30.

22h - Documentário - Desmistificando a ciência
Carl Sagan, um dos principais responsáveis pela popularização do pensamento científico, dizia que “a ciência é muito mais que um corpo de conhecimentos. A ciência convida a admitir os fatos, mesmo que não estejam de acordo com nossas ideias. É uma ferramenta essencial para uma democracia em época de mudanças”. E, para ajudar a tornar esse pensamento científico ainda mais acessível, neste episódio da série documental sobre ciência no mundo e seus avanços, a TV Justiça traça um panorama histórico com os principais avanços e marcos da ciência e da tecnologia.
Reapresentações: 25/1, às 10h e às 22h30; 26/1, às 22h30; 27/1, às 4h; 28/1, às 13h30; 29/1, às 22h30; 30/1, às 10h e às 22h; e 31/1 e 7/2, às 22h.

 

Posted: January 22, 2021, 9:01 pm

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 60 dias, o trâmite da Ação Cível Originária (ACO) 2512, em que se discute o reconhecimento do “Encontro das Águas” dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido. A decisão atende a pedido do estado do Amazonas de mais tempo para conciliação de agendas e realização de reunião entre os interessados (grupos empresariais, autarquias federais e Ministério Público Federal), com o objetivo de alcançar um acordo que garanta o desenvolvimento sustentável da região.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Estado do Amazonas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outros órgãos e empresas, para que o Poder Judiciário reconheça o “valor histórico, cultural arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico” do monumento natural e o declare espaço especialmente protegido, nos termos de dispositivos constitucionais que tratam da proteção ao meio ambiente.

Na petição, o estado do Amazonas explica que, desde 2019, passou a fazer tratativas com os envolvidos nas ações e que, para que haja um ajuste final em torno das cláusulas, é necessária uma reunião entre o governador e a Procuradoria-Geral da República.

No mesmo despacho, atendendo a requerimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, a relatora deferiu pedido de vista conjunto dos autos das ACOs 2512, 2513 e 2514, sobre o mesmo tema, para análise e manifestação dos interessados sobre as contestações apresentadas e sobre a viabilidade de solução conciliatória proposta pelo Amazonas.

SP/AS//CF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Posted: January 22, 2021, 8:01 pm

 

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