SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Notícias do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania

Informativo de Jurisprudência destaca recolhimento de custas judiciais em liquidação de sentença coletiva
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
A inclusão do pai socioafetivo no registro civil da filha foi autorizada pelo tribunal de segundo grau, o qual, no entanto, exigiu que essa condição fosse indicada na certidão de nascimento.
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
O CDC reconhece a figura do consumidor por equiparação, ou bystander, que sofre os efeitos de um acidente de consumo sem ter participado da relação com o fornecedor.
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
Ministro nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
Rádio Decidendi entrevista vice-presidente do TRF3 sobre juros de mora no pagamento de precatórios
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal
Posted: January 1, 1970, 12:00 am
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
Posted: January 1, 1970, 12:00 am

 

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