TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

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Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada

Em decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma construtora foi condenada a devolver todos os valores recebidos pela venda de um ...
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Posted: July 7, 2020, 11:03 pm

Representantes de barbearias e salões são recebidos pela Prefeitura de Pindamonhangaba

A Prefeitura informou a eles o andamento do recurso que protocolou no Tribunal de Justiça de São Paulo, contra a decisão judicial que fechou esses ...
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Posted: July 7, 2020, 8:48 pm

Desembargador do TJ-SP proíbe retomada de missas e cultos em Campinas

Por entender que a natureza do ato impugnado não é a de um simples ato administrativo secundário, o desembargador Carlos Bueno, do Órgão ...
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Posted: July 7, 2020, 8:26 pm

Tribunal de Justiça de SP instaura processo contra juiz que roubava água do fórum

Para o desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a situação “seria comica se não fosse trágica”. As ...
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Posted: July 7, 2020, 7:41 pm

Associação critica restrição de funcionamento de mercados em Araras

Frise-se que o objetivo da Agravante junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo é evitar que vidas sejam colocadas desnecessariamente em risco.
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Posted: July 7, 2020, 6:11 pm

TJSP fixa dano moral em ausência de transferência de veículo

Decisão do TJSP. No julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do voto relator Pedro Baccarat, decidiu que foi correto o julgamento ...
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Posted: July 7, 2020, 5:48 pm

TJSP inicia volta escalonada ao trabalho presencial no final do mês

A partir do próximo dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo começa a implantar o sistema de trabalho escalonado para que magistrados e ...
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Posted: July 7, 2020, 5:47 pm

TJ-SP mantém prisões porque condições de moradia dos presos devem ser ruins

O entendimento é do desembargador Zorzi Rocha, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma série de decisões ...
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Posted: July 7, 2020, 5:13 pm

TJ-SP instaura processo administrativo contra juiz que pegava garras de água do fórum

Essa foi a reação do desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante do caso de um juiz da capital ...
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Posted: July 7, 2020, 3:22 pm

Absolvição genérica contrária às provas dos autos não enseja novo Júri, diz Celso

O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante ...
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Posted: July 7, 2020, 3:00 pm

Sabesp terá de indenizar morador por excesso de flúor na água

Segundo informou o TJ-SP, o morador apresentou uma doença que causa má formação nos dentes e aparecimento de manchas na boca, conhecida ...
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Posted: July 7, 2020, 2:48 pm

TJ-SP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras Extraordinárias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento das ...
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Posted: July 7, 2020, 2:37 pm

Honorários devem ser por equidade se execução foi extinta, mas crédito não

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao reformar a sentença e fixar os honorários em R$ 15 mil, destacou que a extinção da execução não ...
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Posted: July 7, 2020, 2:26 pm

Aulas Especiais para o concurso TJ SP; nova videoaula é sobre Direito Penal - Artigos 339 a 341 ...

Confira a nova videoaula para o concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente, que também serve para o cargo de ...
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Posted: July 7, 2020, 2:03 pm

Câmara não pode definir regras para processo político-administrativo, diz TJ-SP

A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa ...
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Posted: July 7, 2020, 1:30 pm

Tribunal de Justiça de São Paulo obriga Campinas a fechar igrejas e templos religiosos

Em sua defesa, o Prefeito Jonas Donizette (PSB) respeita o posicionamento do TJ-SP, mas entende que a restrição de apenas 20% do público em ...
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Posted: July 7, 2020, 12:56 pm

Município deve restabelecer transporte especial a doentes renais, decide TJ-SP

Esse entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o município de Jundiaí ...
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Posted: July 7, 2020, 11:48 am

Banco é condenado a indenizar cliente por retenção de salário

Com base na súmula 603, do Superior Tribunal de Justiça, o juízo 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ...
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Posted: July 7, 2020, 10:52 am

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao reformar a sentença e fixar os honorários em R$ 15 mil, destacou que a extinção da execução não ...
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Posted: July 7, 2020, 10:52 am

Justiça determina que prefeitura de Guarulhos coloque 100% da frota de ônibus em circulação

No dia 24 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a ... A gestão recorreu no dia 2 de julho, mas a Justiça determinou manter a ...
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Posted: July 7, 2020, 10:30 am

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