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ZuluZonas eleitorais de Jardim São Luís e Campo Limpo passam a funcionar no mesmo prédio
Ambas atenderão na rua Américo Falcão, 251/257
A 408ª Zona Eleitoral - Jardim São Luís - mudou de endereço e agora atende no mesmo prédio da 328ª Zona Eleitoral - Campo Limpo, na rua Américo Falcão, 251/257.
Ambas da capital paulista, as duas zonas eleitorais se juntaram apenas fisicamente, não alterando suas jurisdições eleitorais. Assim, não haverá mudança nos locais de votação e eleitoras e eleitores permanecem votando em suas seções eleitorais atuais. Os e-mails e telefones de contato continuam os mesmos.
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Urna eletrônica: relatório do TCU diz que equipamento é seguro e auditável
Documento destaca ainda que voto impresso aumentaria risco de fraude eleitoral
Nesta quarta-feira (20), O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou, na primeira etapa de uma auditoria em desenvolvimento pelo órgão, que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um processo mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes.
A auditoria, feita pela área técnica do TCU, visa verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos. Nessa primeira, foram utilizadas como parâmetros as Eleições Gerais de 2018 e as Municipais de 2020.
A ação foi motivada, entre outras razões, pelo fato de que a segurança e a transparência do processo eleitoral, com o uso de urnas eletrônicas, têm sido questionadas, inclusive com a circulação de notícias falsas. As alegações são de possível ocorrência de fraudes, associada à eventual ausência de mecanismos de auditabilidade do resultado das eleições, em especial pela suposta carência de instrumentos que permitam a recontagem dos votos.
Segundo o relatório, deliberado nesta quarta (20) pelo Plenário do TCU, houve inegável avanço nos quesitos segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou os riscos da intervenção humana.
Racismo é tema do segundo dia da Semana de Combate a Todas as Formas de Discriminação
Evento continua nesta sexta-feira
Em continuidade à Semana de Combate a Todas as Formas de Discriminação do TRE-SP, nesta quarta-feira (20) o tema debatido foi racismo.
A juíza Flavia Martins foi uma das palestrantes e pontuou que o racismo está em todas as instituições, inclusive no Poder Judiciário. Flávia amparou seu discurso com base em dados da Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, publicada este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a pesquisa, apenas 12% da magistratura nacional é composta por pessoas negras. “A gente tem que pensar que 56% da população brasileira é negra, então onde estão essas pessoas? Porque não estão aqui representadas. Qual é essa barreira que não está permitindo que essas pessoas cheguem?", refletiu.
Contribuiu para o debate a coordenadora do Geledés Instituuto da Mulher Negra, Maria Sylvia Oliveira. A pesquisadora apresentou dados de desemprego, desigualdade salarial, dificuldades de acesso à educação superior, à alimentação e à saúde, além de índices de violência doméstica, obstétrica e urbana, que trazem os negros e negras como mais precarizados e discriminados dentro da sociedade brasileira. “O Estado brasileiro foi forjado nessa estrutura racista, sexista e patriarcal, inclusive a partir de leis que proibiam negros de estudar, ter propriedade, e com o Código Penal de 1890, um Estado que combate corpos negros. Um Estado que está aí para encarcerar corpos negros”, enfatizou.
O evento continua na próxima sexta-feira (22), com o tema LGBTfobia com a participação da doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC e mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, Alice Quintela Lopes Oliveira, e da promotora de justiça Claudia Ferreira Mack-Dowell.
Segunda edição da Revista aTREva-se é lançada pelo TRE
Dia Internacional da Menina ganha destaque na publicação
Leitoras e leitores já podem acessar a segunda edição da revista aTREva-se!. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao trabalhar para conscientizar a população sobre a importância do empoderamento de meninas e mulheres, reafirma o seu papel de instituição comprometida com o fortalecimento da democracia.
Essa edição foi idealizada com especial atenção à comemoração do Dia Internacional da Menina, em 11 de outubro, que visa conscientizar sobre a igualdade de gênero e os desafios únicos enfrentados por elas durante a infância e a adolescência em todo o mundo.
Conteúdo
No editorial da revista, a presidente do Comitê de Participação Feminina do TRE-SP, Maria Claudia Bedotti, enfatiza que “a educação é o melhor caminho para impulsionar o potencial das meninas, a fim de que todas elas possam um dia, assim como o fez nossa pequena e prodígio campeã olímpica Rayssa Leal, não dar ouvidos a quem diga que ‘isso não é coisa de menina’”.
A publicação traz uma seleção de artigos escritos por servidoras e uma estagiária do Tribunal: “O espaço angariado do gênero feminino na carreira pública”, “História do Voto Feminino” e “O Partido Político e a participação feminina na política”.
Sede do Tribunal conta com detectores de metais para controle de acesso
Para maior segurança do órgão, mochilas e bolsas passam a ser inspecionadas
A partir desta quarta-feira (20), o controle de acesso da Sede I, com entrada na rua Francisca Miquelina, conta com equipamentos detectores de metal e ainda aparelhos de raios X para inspeção de volumes, como bolsas e mochilas. A medida visa aprimorar a segurança nas dependências do Tribunal, conforme a Portaria TRE-SP 152/2021.
Gestantes e pessoas com deficiência física, marca-passo, prótese metálica ou outro objeto que, por suas características, não possam passar pelos detectores de metal, terão tratamento diferenciado, mediante a apresentação de documento identificador de sua condição.
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Mudou de cidade? Transfira seu título pela internet!
Prazo para transferência se encerra em 4 de maio de 2022
Quem mudou sua residência para outro município deve realizar a transferência de seu título eleitoral para o município de sua nova moradia. A Justiça Eleitoral ampliou o serviço do Título Net para que isso possa ser feito de forma online.
Importante frisar que o prazo para a alteração se encerra dia 4 de maio de 2022 pois, conforme previsto na Lei das Eleições (artigo 91 da Lei 9.504/1997), o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do pleito, que será realizado no dia 2 de outubro de 2022.
Passo a passo
Antes de solicitar o serviço, o eleitor ou eleitora deve verificar se está em situação irregular e se tem multas a pagar. Havendo débitos, devem ser pagos antes de solicitar atendimento. Multas eleitorais agora podem ser pagar por Pix ou cartão de crédito. Outra opção é emitir a guia e pagar em qualquer agência do Banco do Brasil.
Votos em branco e nulos não influenciam diretamente no resultado das eleições
Apuração leva em conta apenas os votos válidos
A cada eleição é comum a circulação de teorias falsas sobre votos nulos e brancos. Assim, é importante que eleitores e eleitoras estejam bem informados para não se confundirem e exercerem seu direito de voto com consciência, segurança e independência.
A Constituição Federal e a Lei das Eleições (Lei n 9.504/97) são claras ao afirmarem que, para o Poder Executivo, serão eleitos os candidatos que obtiverem a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Apesar disso, uma tese incorreta a respeito dos votos nulos é bastante disseminada. Ela afirma erroneamente que, se mais de 50% dos eleitores anularem seu voto, ou seja, votarem “nulo”, a eleição é anulada e novos candidatos são convocados para o pleito.
Essa é uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê nova eleição caso alguma nulidade atinja mais de metade dos votos. A nulidade descrita no Código, porém, é referente a impedimentos aos eleitos, como, por exemplo, no caso de indeferimento definitivo do registro de candidato que obteve mais da metade dos votos. Nesse caso, os votos conferidos a ele seriam atingidos pela nulidade, sendo necessária a realização de uma nova eleição.
É equivocada também a suposição de que os votos em branco são computados para partidos políticos. Como dito anteriormente, o voto em branco é desconsiderado da apuração dos eleitos, da mesma forma que o voto nulo.
Branco x nulo
Votos nulos e em branco, portanto, não têm valor na apuração dos eleitos e se diferenciam apenas na forma de escolha. A urna eletrônica tem um botão específico para aqueles que quiserem votar em branco, enquanto votos nulos são aqueles em que se digita um número sem corresponder a algum candidato ou partido para o cargo.
De uma forma hipotética, no caso de uma eleição onde todos os eleitores anulassem ou votassem em branco e apenas os candidatos e seus familiares votassem, ganharia o candidato com a família mais numerosa. Os eleitores e eleitoras deixariam de fazer uma escolha importantíssima nas urnas e ainda assim teriam que aceitar o resultado do pleito com uma margem ínfima de votos.
É direito de todas eleitoras e todos eleitores anular ou votar em branco, mas eles devem estar informados sobre suas reais implicações, sabendo que são os votos válidos - aqueles corretamente destinados a um partido, candidata ou candidato - que decidem efetivamente as eleições.
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TRE-SP não terá expediente nesta segunda-feira (11)
Prazos processuais ficam suspensos
As unidades da Secretaria, os cartórios eleitorais e os postos eleitorais do Tribunal não terão expediente interno e atendimento ao público nesta segunda-feira (11).
Os prazos processuais, tanto de processos físicos quanto digitais ficam suspensos, voltando a correr normalmente na quarta-feira (13).
Plano de retorno gradual é atualizado com regras de acesso aos prédios do Tribunal
Exibição do comprovante vacinal será obrigatório
A partir desta sexta-feira (8), fica vinculada a permissão de ingresso às unidades da Justiça Eleitoral (JE) paulista à comprovação de, ao menos, uma dose da vacina contra a Covid-19. A obrigatoriedade de verificação do status vacinal de servidores, magistrados e qualquer pessoa maior de 12 anos para acesso à JE foi aprovada na sessão desta quarta-feira, por meio da Res. 564/21.
A norma determinou, ainda, a presença de ao menos uma servidora ou um servidor trabalhando de forma presencial em cada unidade da Secretaria do Tribunal, de segunda a sexta-feira. Esse mesmo quórum mínimo já estava estabelecido para os cartórios eleitorais de todo o Estado e permanece inalterado. O funcionamento dos postos e pontos de atendimento continua a critério da juíza ou do juiz eleitoral local.
Regras para acesso ao Tribunal
Com a exigência de vacinação, qualquer pessoa com mais de 12 anos terá que exibir um comprovante de vacinação contra a Covid-19, ao menos da primeira dose, e ainda um documento oficial com foto.
A comprovação vacinal poderá ser realizada por meio de comprovante impresso, emitido no momento da vacinação, ou por certificado ou carteira de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte Sus), ou de outro aplicativo oficial disponível.
Multas eleitorais agora podem ser pagas por Pix ou cartão de crédito
A novidade traz praticidade para o eleitor
Os eleitores paulistas já podem realizar o pagamento de multas por ausência às eleições via Pix ou por cartão de crédito. As duas formas de pagamento são realizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, uma plataforma de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. Na prática, ela funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU) digital. A multa decorrente do alistamento eleitoral tardio não poderá ser quitada por esses meios.
A novidade possibilitará que eleitores que não tenham conta no Banco do Brasil quitem suas multas de forma simples e prática, sem precisar ir à uma agência bancária
Pagamento on-line
As multas eleitorais podem ser acessadas pelo Atendimento on-line no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ao acessar a página, o eleitor clica em Multas – eleitor em débito e em Quitação de multa. Ele deve, então, realizar a Consulta de débitos, inserindo os seus dados. Caso tenha débito, o sistema disponibilizará, além da opção “Emitir GRU”, para impressão da GRU simples e pagamento exclusivo no Banco do Brasil, a opção Pagar. Ao clicar nessa opção, será direcionado para o fluxo de pagamento instantâneo via Pix ou cartão de crédito. Então, basta seguir as orientações em tela para efetuar o pagamento.
