TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – SP

TRE aprova resolução que permite atendimento presencial para registro de candidatura

TRE-GO Registro de Candidatura

Tribunal disponibiliza link para agendamento na internet

Em sessão realizada nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou Resolução TRE 506/2020, que autoriza atendimento presencial nos cartórios eleitorais, de 21 a 26 de setembro, para recebimento, em mídia, do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

O TRE estabelece que no último dia para o registro de candidatura, 26 de setembro (sábado), os cartórios responsáveis pelo processamento dos pedidos de registro de candidatura abrirão das 8h30 às 19h, exclusivamente para o recebimento dos pedidos de registro por mídia.

Nos dias 21, 22 e 23 de setembro, o atendimento será entre 13h e 17h. Nos dias 24 e 25 de setembro, os cartórios receberão as mídias presencialmente entre 12h e 19h.

A Justiça Eleitoral recomenda que as agremiações façam os pedidos de registro o mais rápido possível, para que o sistema não fique sobrecarregado e não haja risco de aglomeração nos cartórios eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas.

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Posted: September 23, 2020, 7:30 pm

Treinamento dos mesários será feito de modo virtual

mesário voluntário

A capacitação pode ser realizada no portal do TSE ou por aplicativo

Devido à pandemia de Covid-19, o treinamento dos mesários que atuarão nas eleições em novembro será realizado a distância. Neste ano, o cidadão não precisou comparecer ao cartório para confirmar a convocação, medida que foi feita diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). As zonas eleitorais do Estado de São Paulo enviaram as convocações por WhatsApp, e-mails e cartas ao eleitor . 

Nas comunicações, cada zona eleitoral informa o cidadão o modo como será feito o treinamento: no Portal de Educação a Distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por meio de aplicativo da Justiça Eleitoral, baixado nas lojas virtuais App Store e Google Play. Como toda tecnologia, o aplicativo pode apresentar desafios no início, mas é constantemente atualizado e tem se mostrado uma ferramenta muito útil ao usuário. 

É importante esclarecer que nenhum site está credenciado a oferecer a venda de curso aos mesários que vão atuar nas eleições municipais deste ano. Todos os mesários são treinados gratuitamente em plataforma digital oficial da Justiça Eleitoral e somente os cartórios eleitorais são responsáveis por essa comunicação com os colaboradores.

Certificado

A realização do treinamento pelo mesário que atuará nas eleições equivale a um dia de convocação, o que dá direito a dois dias de folga, nos termos do artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O certificado de participação em treinamento e a declaração dos dias trabalhados na eleição são fornecidos pelo cartório eleitoral e estarão disponíveis também no site do TRE-SP.

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Posted: September 23, 2020, 6:59 pm

Maioria do eleitorado paulista é formada por mulheres

Foto II referente logomarca eleições 2020

Estatísticas do eleitorado podem ser acessadas no site do TRE

O eleitorado do Estado de São Paulo, o maior do Brasil, conta com 33.565.294 eleitores aptos a participar das eleições municipais de novembro. Os dados, que podem ser encontrados no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), também apontam que a maioria do eleitorado paulista é composta por mulheres, 52,9%, e que a faixa etária com mais eleitores, 20,95%, é a entre 30 e 39 anos, seguida pelos votantes entre 40 e 49 anos (19,26%).

Os eleitores com mais de 60 anos e menos de 70 somam 4.034.568, 19,26% do total. Com voto facultativo, estão os jovens eleitores, na faixa etária entre 16 e 17 anos que somam 101.606, os com mais de 70 anos, que totalizam 3.294.732, e os que se declararam analfabetos, 796.837.

Com a ampliação do horário de votação, que começará mais cedo, às 7 horas, os maiores de 60 anos terão, até as 10 horas, horário preferencial para votar. Trata-se de mais uma ação da Justiça Eleitoral visando à segurança de todos.

Os demais eleitores também poderão votar nesse período, mas, se possível, devem deixar para comparecer a partir das 10h, em respeito à preferência.

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Posted: September 22, 2020, 5:28 pm

Informações faltantes no registro de candidatura podem ser juntadas remotamente

Logo Eleições 2020

Novo módulo de peticionamento avulso deve ser usado apenas para atos que não necessitem de advogado

Para manter o distanciamento necessário, por conta da crise sanitária do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral coloca à disposição ferramenta para que partidos políticos, coligações e candidatos possam apresentar petições e documentos a serem juntados aos processos de registro de candidaturas já autuados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje).

A novidade, disponível desde segunda-feira (21), só poderá ser usada nos casos nos quais não é exigida a representação por advogado. Assim, partidos, coligações e candidatos poderão atender solicitações como apresentação de algum documento que esteja faltando no processo de registro de candidatura, por exemplo, uma certidão criminal, comprovante de escolaridade ou declaração de bens. A ferramenta também pode ser usada para pedir alteração de foto do candidato ou número da urna, entre outras possibilidades.

Pelo mesmo sistema, o cidadão, no gozo de seus direitos políticos, pode apresentar notícia de inelegibilidade. Já as eventuais impugnações ao registro de candidatura que candidatos, coligações e partidos podem apresentar necessitam de advogado e, portanto, não podem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento avulso.

Mais informações sobre o módulo de peticionamento externo e o acesso ao formulário de peticionamento avulso podem ser acessadas no link: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico/peticionamento-avulso

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Posted: September 22, 2020, 4:45 pm

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Dia da Luta da Pessoa com Deficiência

Ações do TRE garantem acessibilidade para o exercício do voto

No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Instituída pela Lei Federal nº 11.133/2005, a data lembra a mobilização do movimento que trabalha para garantir a participação plena e em igualdade de condições desse grupo na sociedade.

Os dados revisados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que mais de 12 milhões, 6,7% da população brasileira, declararam algum tipo de deficiência permanente. No Estado de São Paulo são cerca de 3 milhões de pessoas com deficiência (7,29%), majoritariamente mulheres (56,86%).

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem como um de seus valores a acessibilidade e, como votar é um direito do cidadão, garantir que o eleitor tenha acesso a informações, aos serviços eleitorais e à seção de voto é muito importante para a Justiça Eleitoral.

São muitos os projetos desenvolvidos pelo Tribunal que vão desde os recursos utilizados no site para traduzir textos em Libras (Língua Brasileira de Sinais), legendas nos vídeos e texto descritivo nas redes sociais, até a participação de voluntários com habilidades específicas para apoio logístico às pessoas com deficiência nos locais de votação.

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Posted: September 21, 2020, 10:44 pm

Prazo para impugnar nomeação de mesários termina nesta segunda-feira (21)

Eleições 2020 SP2

É também o último dia para os partidos reclamarem da designação dos locais de votação

De acordo com o calendário eleitoral, 21 de setembro é o último dia para os partidos políticos reclamarem ao juiz eleitoral da nomeação de mesários e dos convocados para apoio logístico nos locais de votação, observado o prazo de cinco dias da publicação das nomeações. Também é a data-limite para os mesários apresentarem recusa à sua nomeação. 

Termina, ainda, na segunda-feira (21) o prazo para as agremiações reclamarem da designação dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos, que neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, serão realizados em 15 e 29 de novembro. 

Registro de candidatura 

Segue até sábado, 26 de setembro, o prazo para os partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos. Neste ano, pela primeira vez, as zonas eleitorais do Estado de São Paulo receberão os pedidos por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema já utilizado com êxito nas eleições gerais de 2018. 

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Posted: September 21, 2020, 7:17 pm

SEI apresenta nova ferramenta de petição eletrônica

SEI

Usuário externo poderá utilizar o Sistema Eletrônico de Informações para agilizar demandas

Com o objetivo de simplificar e agilizar as solicitações dos usuários externos, o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) aprimorou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que, a partir de 16 de setembro, contará com a ferramenta Peticionamento Eletrônico.  

Com a novidade, o usuário externo poderá peticionar e receber intimações de processos administrativos.

O peticionamento eletrônico do SEI TRE-SP não se aplica à apresentação de peças processuais e documentos a serem juntados em feitos judiciais físicos ou eletrônicos em trâmite em qualquer instância da Justiça Eleitoral do Estado, exceto nos processos de registro de candidatura, ao candidato, partido ou coligação, para apresentar petições e/ou documentos, que se destinarem a atender diligências, bem como ao cidadão para apresentar notícia de inelegibilidade (Resolução TRE 495).

Importante lembrar também que o SEI não substitui os Canais de Comunicação do cidadão com o TRE-SP. Para esse fim, o interessado deve utilizar os serviços disponíveis no link http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/carta-de-servicos-1/canais-de-comunicacao.

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Posted: September 21, 2020, 7:04 pm

Sabia, eleitor?

Saiba mais sobre a transferência temporária de seção eleitoral

Sabia, eleitor, que desde o dia 25 de agosto até 1º de outubro, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência temporária para votar em uma seção acessível dentro do seu município? 

Sim, basta preencher um formulário disponível no site do TRE e enviá-lo, por e-mail, ao cartório eleitoral juntamente com os documentos necessários e aguardar a confirmação. Mas a transferência é temporária e só vale para as eleições 2020. 

Saiba mais sobre transferência temporária no novo episódio do quadro “Sabia, eleitor?” 

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Posted: September 17, 2020, 10:06 pm

TRE mantém condenação por propaganda eleitoral negativa antecipada

TRE-MS decisão juiz

Eleitor foi multado em 5 mil reais

Eleitor de Sorocaba foi condenado a pagar multa de 5 mil reais por publicar, em redes sociais, conteúdo ofensivo a pré-candidatos a vereador e prefeito do partido Republicanos. Este foi o entendimento unânime da corte eleitoral paulista, que negou provimento ao recurso interposto pelo eleitor, em sessão realizada na segunda-feira (14).

Na sentença mantida, o magistrado considerou ofensivo o teor das mensagens, postadas no Facebook e no WhatsApp, à honra dos pré-candidatos, desmerecendo-os perante o eleitorado, e considerou a conduta como abuso da liberdade de manifestação do pensamento. 

Além de aplicar a sanção pecuniária, a decisão proíbe a reinserção das mensagens abusivas, sob pena de nova multa e apuração da prática do crime de desobediência.

Cabe recurso ao TSE.

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Posted: September 16, 2020, 3:50 pm

Capital recebe primeiro registro de candidatura para os cargos de prefeito e vice

Eleiçoes 2020

Pedido de registro de Joice Hasselmann para prefeita foi apresentado nessa segunda (14)

O primeiro pedido de registro de candidatura da capital para os cargos de prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2020 foi apresentado nessa segunda-feira (14) à 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista), que é a responsável pela análise dos pedidos de registro da cidade de São Paulo. A petição apresentada foi de Joice Hasselmann, candidata a prefeita, e Sandra Vaz Gentil, candidata a vice-prefeita, pela Coligação SP Merece Mais (PSL, DC).

O cartório eleitoral da 1ª ZE recebeu, ainda, outros cinco pedidos de registro para os cargos de vereador, sendo três candidaturas femininas e duas, masculinas. Após a escolha dos candidatos nas convenções partidárias, liberadas desde o dia 31 de agosto, os pedidos devem ser apresentados à Justiça Eleitoral paulista até a data-limite de 26 de setembro. As propagandas eleitorais poderão ser realizadas a partir do dia 27 de setembro.

Os pedidos de registro de candidatura podem ser acessados pelos cidadãos por meio do sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas) no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O procedimento de registro foi enviado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma das novidades do pleito municipal, já que o sistema foi usado pela primeira vez nas eleições gerais de 2018.

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Posted: September 15, 2020, 7:25 pm

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