TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – SP

TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais

Serão 20h de aulas gratuitas para representantes de partidos, contadores e advogados

Serão 20h de aulas gratuitas para representantes de partidos, contadores e advogados

Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.

As aulas serão ministradas pelo analista Judiciário Thiago Bergmann, que atua na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. “A ideia do curso é esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os prestadores sobre como eles devem apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral”, explica.

Inscrições

No ato da inscrição, utilize a chave “PARTIDARIAS”. Quem tem cadastro no Portal de EaD do TSE deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558. Já quem não dispõe de cadastro deve acessar https://educacao.tse.jus.br/login/signup.php?. Depois do cadastro confirmado (verifique seu e-mail), o usuário deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558.

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Posted: July 10, 2020, 3:46 pm

Cancelamento de filiações em casos de duplicidade é mantido pelo TRE

Decisao

Colegiado rejeitou recursos que pleiteavam a manutenção de uma das filiações

Dois recursos envolvendo dupla filiação partidária foram julgados na terça-feira (7) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e tiveram o mesmo desfecho: o cancelamento de ambas as filiações.

No primeiro processo, uma eleitora de Avaré filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e ao Solidariedade, no mesmo dia, 3 de abril de 2020.

No segundo processo, uma eleitora de Lavrinhas filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e ao Democratas (DEM), também na mesma data, 4 de abril de 2020.

Nos dois casos, não houve comprovação de desfiliação a nenhuma das agremiações envolvidas.

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Posted: July 8, 2020, 10:26 pm

Resolução disciplina medidas para o retorno gradual ao trabalho presencial

Retorno ao trabalho presencial

Regras serão aplicadas a partir de 27 de julho; atendimento presencial continua suspenso

Foi aprovada na terça-feira (7), pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a Resolução 496/2020, que disciplina o retorno gradual dos servidores ao trabalho presencial.

As regras serão aplicadas de 27 de julho a 31 de agosto, podendo o período ser prorrogado em caso de persistência da necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Atos judiciais

A Resolução determina que os prazos dos processos físicos voltarão a correr a partir do dia 3 de agosto (inclusive).

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Posted: July 8, 2020, 10:19 pm

TRE mantém multa a pré-candidata por propaganda eleitoral antecipada no Instagram

TRE-BA manda retirar das ruas propaganda eleitoral com “efeito outdoor”

Corte entendeu que houve pedido explícito de votos por meio da rede social

Foi rejeitado, na terça-feira, 7, pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o recurso de pré-candidata a vereadora de Araraquara, contra decisão de primeiro grau, que a condenou a multa de R$5.000,00, por propaganda extemporânea antecipada no Instagram, com violação ao artigo 36-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

A recorrente alegou não se tratar de propaganda eleitoral, em razão de a postagem ter sido feita no Stories do Instagram e que, por isso, não teria obtido muitas visualizações. Alegou também que a postagem original tinha sido feita por outra pessoa e foi vinculada ao seu perfil por meio do símbolo “@”. Aduziu, ademais, a inexistência de pedido de voto.

Entretanto, o plenário entendeu, de forma unânime, que a publicação, em que pese ter sido feita no perfil de outra pessoa, foi compartilhada no perfil da recorrente, com sua ciência e aceite, e não de forma automática. E que o fato de ter sido feita no Stories, em que as publicações ficam disponíveis por 24 horas, tampouco desconfigura a propaganda antecipada.

Por fim, a decisão ressalta o caráter eleitoral da publicação, por conter explicitamente pedido de voto, com as expressões “Outubro/2020”, “vote”, “para vereadora de Araraquara” e o nome da pré-candidata.

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Posted: July 8, 2020, 9:12 pm

Relatório de Gestão 2019 já pode ser acessado por cidadãos e servidores

Relatório de gestão

Publicação cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU)

O Relatório de Gestão 2019 do TRE-SP já está disponível no site, em Transparência, para acesso de todos os cidadãos e servidores. O objetivo do documento é apresentar para a sociedade a missão institucional, principais estratégias e ações implementadas pelo Tribunal e a forma de execução dos recursos públicos.

O relatório é composto, entre outras partes, pela Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo, Canais de Atendimento e de Relacionamento com o Cidadão, Planejamento Estratégico, Gestão de Riscos, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão Orçamentária e Financeira e Macrodesafios, como as ações adotadas para o fortalecimento da segurança do processo eleitoral por meio da biometria.

O Relatório de Gestão cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina para todos os órgãos públicos federais a elaboração, em formato pré-definido, do documento e publicação em suas páginas como ferramenta de transparência. Desde 2018, o formato técnico do relatório foi substituído por um formato leve e consumível pelas pessoas.

 Acesse: Relatório de Gestão

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Posted: July 8, 2020, 7:31 pm

Juíza do TRE discute participação institucional feminina no Judiciário

Participa Mulher

Alinhado com a Resolução 255 do CNJ, evento foi promovido pelo TRE-AC

“A importância da mulher nos cargos gerenciais do Poder Judiciário” foi tema do encontro virtual promovido na tarde desta segunda-feira (6) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que reuniu a juíza do TRE-SP, Maria Cláudia Bedotti; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Eva Evangelista; e a juíza do TRF-3, Seção de Mato Grosso do Sul, Raquel Domingues. 

Segundo as magistradas, não basta assegurar a igualdade formal às mulheres, por meio da participação em concursos públicos. É preciso garantir a igualdade substancial, que será alcançada quando houver maior participação feminina nos órgãos de cúpula dos Tribunais, como Presidências, Vice-Presidências e Corregedorias.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, que também integra o Comitê de Participação Feminina do TRE-SP, lembrou que só em 1980 as mulheres passaram a integrar a magistratura paulista. “A redução de desigualdades nas questões de gênero é tímida e lenta. Em 2020, o quadro de iniquidade ainda é significativo no ambiente institucional.”

Ainda segundo a magistrada, a Resolução n. 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, é uma das medidas que buscam reduzir as barreiras que impedem o acesso das mulheres aos lugares de cúpula do Judiciário.

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Posted: July 6, 2020, 8:51 pm

Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias

Fotografia da fachada do Tribunal Superior Eleitoral

Ministro Luís Roberto Barroso explicou que ajustes no calendário eleitoral serão alvos de resolução que precisa ser aprovada pelo plenário em agosto

Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação.

“Considerando, porém, que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou alguns prazos previstos já para o mês de julho, desde logo, comunica-se a todos os interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constitucional nº 107, os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por quarenta e dois dias”, diz o ministro.

O adiamento, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias segundo as quais postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

O comunicado destaca que o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.

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Posted: July 3, 2020, 7:12 pm

Calendário eleitoral tem novos prazos para as eleições municipais

Banner em fundo branco com borda rosa. Está escrito, em fonte branca, novo calendário eleitoral 2020

Convenções partidárias serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro

Pré-candidatos, partidos políticos e emissoras de rádio e TV devem ficar atentos aos novos prazos do calendário eleitoral após a alteração das datas para as eleições municipais, que serão realizadas nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno) de 2020.

As emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos a partir de 11 de agosto.

No período de 31 de agosto a 16 de setembro, serão realizadas as convenções partidárias para a formação de coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções podem ser realizadas virtualmente.

O prazo final para os pedidos de registro de candidatura é 26 de setembro e, após essa data, está liberada a propaganda eleitoral. Já as prestações de contas das campanhas devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o dia 15 de dezembro.

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Posted: July 2, 2020, 8:03 pm

Orientação aos advogadas e partes em processos

Aviso aos Advogados: Sessão Extraordinária dia 22 de novembro

Prazos de processos eletrônicos continuam correndo; processos físicos têm prazo suspenso

Com a determinação de suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que teve início em de 25 de março de 2020 (Portaria TRE 79/20), os servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais têm  mantido os trabalhos de forma remota.

Os prazos de processos eletrônicos ficaram suspensos de 17/03 a 03/05/2020 (Resoluções TRE/SP nº 488 /2020 e nº 492/2020).
Os prazos de processos físicos estão suspensos desde 17/03 e continuam por prazo indeterminado.

Para que sejam diminuídos os efeitos da suspensão do atendimento presencial, foram disponibilizados diversos serviços e canais de atendimento aos eleitores, candidatos, advogados e partes em processos judiciais. 

Advogados, partes e interessados em processos do 1º grau

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Posted: July 2, 2020, 4:41 pm

Servidores do TRE e jornalistas participam de oficina de checagem promovida pela Agência Lupa

Democracia Digital Eleições 2020 – edição SP: talk show online sobre combate à desinformação

Métodos de identificação de notícias falsas foram apresentados

Como parte do programa de enfrentamento à desinformação para as Eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reuniu nesta quarta-feira (1) servidores e jornalistas em oficina virtual realizada em parceria com a Agência Lupa. O objetivo da reunião foi discutir mecanismos de checagem de informações e notícias falsas.

O jornalista Raphael Kapa, instrutor da oficina, iniciou sua exposição apresentando aspectos gerais sobre a desinformação, notícias falsas e processos de checagem.

Em seguida, por meio de exercícios práticos, os participantes puderam usar ferramentas como o Tineye e Bing.com para checar a veracidade de notícias e imagens disseminadas em redes sociais. Entre as orientações para uma checagem de notícias, Raphael Kapa sugere que a conferência seja feita com outros canais de notícias, a verificando data da publicação e autoria, além do cuidado de sempre ler a notícia por inteiro, não só as manchetes.

Programa Democracia Digital

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Posted: July 2, 2020, 2:50 pm

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