Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.

A Sexta Turma do TST indeferiu petição avulsa apresentada por ele.

Foram 66 servidores nomeados e 22 empossados

Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado.

Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão.

O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. 

Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação.

No encontro, ministro Alexandre Agra Belmonte defendeu que mulheres grávidas permaneçam trabalhando em casa. 

Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores.

A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado.