TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

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Fato ou Boato.

Cerimônia que anunciará os vencedores da 18ª edição deve ser realizada no dia 7 de dezembro

O “Programa de enfrentamento à desinformação nas eleições”, idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater fake news e fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral é um dos finalistas da 18°edição do Prêmio Innovare.

Os vencedores das oito categorias, escolhidos pela comissão julgadora, devem ser anunciados em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 7 de dezembro. Neste ano, o tema do prêmio é “Defesa da igualdade e diversidade”.

Desinformação

A iniciativa do TSE concorre na categoria Tribunal e se destaca pelo objetivo de garantir que os eleitores possam exercer o direito de voto de forma consciente e informada. A abordagem multissetorial e sistêmica da desinformação tornou o Programa, implementado nas Eleições 2020, o maior e mais inovador projeto de combate às fake news criado por organismo eleitoral no mundo. Para a concretização, conta com a contribuição de mais de 60 organizações, que executam ações concretas para minimizar os impactos da desinformação nas eleições, incluindo parcerias com instituições de checagem e mídias sociais, além da sociedade civil.

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Posted: October 19, 2021, 5:42 pm
Criação e registro de partido político - 19.03.2021

Mudança vai solucionar pendências de 67 agremiações que não têm mais prazo para colher assinaturas de apoiamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a Resolução nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A nova norma soluciona pendências de 67 legendas com pedidos de formação que não conseguiram comprovar o apoiamento popular mínimo no prazo de dois anos, e padroniza o procedimento para novos pedidos.

A alteração uniformiza e regulamenta o tratamento da situação de agremiações políticas em formação que obtiveram registro civil antes da entrada em vigor da Lei nº 13.165/2015, ou há mais de dois anos, e que, apesar de expirado o prazo legal para que comprovassem o apoiamento mínimo de 491.967 eleitores para sua criação, continuam com acesso ao Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF).

De acordo com o novo texto, a Secretaria Judiciária do TSE deverá autuar, de ofício, procedimento administrativo relativo à agremiação em formação que, decorridos 30 dias depois de findos os dois anos desde o respectivo registro civil, não tenha protocolado o pedido de registro do estatuto no TSE e não tenha obtido apoios equivalentes a 0,5% dos votos válidos para a última eleição para a Câmara dos Deputados. O procedimento será distribuído a um ministro e, antes da decisão, será assegurada a manifestação do partido e do Ministério Público Eleitoral antes da decisão.

Superado o prazo legal e havendo indícios de que a criação do partido é juridicamente inviável, a Corte pode bloquear o acesso da legenda ao SAPF e retirar o nome da agremiação da relação de partidos em formação.

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Posted: October 18, 2021, 8:16 pm
Audiência pública sobre resoluções das eleições 2022 - 18.10.2021

Eventos são mais uma etapa do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022” e reafirmam o compromisso da Corte com o fortalecimento da democracia brasileira

Nos dias 22 e 23 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executará mais uma etapa do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, com a realização de audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções que deverão ser aprovadas pelo Plenário do Tribunal para as eleições do ano que vem.

Aberto a representantes de partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE), de organizações civis e da sociedade em geral, o ciclo de audiências abrangerá os temas prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, auditoria, registro de candidaturas, representações, atos gerais e totalização de resultados.

Para participar, as pessoas interessadas devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo formulário, também será possível fazer a inscrição para uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do respectivo evento.

No dia da audiência – destinada exclusivamente à exposição de sugestões –, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

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Posted: October 18, 2021, 11:21 am

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