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BRASIL: FUNDADA SUSPEITA E AS ABORDAGENS POLICIAIS

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Please follow and like us: A imprensa tem noticiado fartamente decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca da anulação de prisões efetuadas por policiais militares e guardas municipais, tendo por fundamento o artigo […]

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BRASIL: GUARDAS MUNICIPAIS – EFETIVO NEGLIGENCIADO

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Instituição já consolidada para boa parte dos municípios brasileiros, a Guarda Municipal, de natureza eminentemente civil, desempenha um papel fundamental para a segurança pública dos cidadãos. Porém, como pode ser observado, ainda há problemas a […]

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BRASIL: INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Conceito relativamente recente na administração pública brasileira, a integridade prevê o predomínio da ética dentro do serviço público e nas relações com o cidadão, bem como, por meio dessa ética e dos valores estabelecidos pela […]

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BRASIL: PODER PÚBLICO OMISSO

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Cada vez mais se observa uma desconstrução de parte expressiva do lema da bandeira nacional, “Ordem e Progresso”, principalmente no que se refere à ordem. Sob o manto de uma falsa proteção a liberdades individuais […]

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BRASIL – REGULAÇÃO DA INTERNET: QUAL O FOCO? COMO FAZER? QUEM O FARÁ?

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Muito se tem falado acerca do projeto de lei nº 2630/2020, do governo federal brasileiro, que pretende estabelecer, caso aprovado, a Lei Brasileira de Liberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet. Este projeto, […]