BRASIL: AUXÍLIO EMERGENCIAL PAGO INDEVIDAMENTE ENTRE 2020 E 2021

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Conforme notícia veiculada no portal UOL, baseada em dados da Controladoria Geral da União – CGU, o governo federal pagou indevidamente o auxílio emergencial a 5,2 milhões de pessoas.

A CGU apurou que o benefício foi pago, inclusive, a mortos, em número de 135 mil.

Nesse contingente de pagamentos indevidos estão pessoas com renda superior ao definido por lei, aposentados e pessoas com vínculo formal de emprego, menores de idade, além dos mortos, representando 7,7% do total de benefícios pagos.

O Ministério da Cidadania informou que conseguiu recuperar 7,4 bilhões de reais, de um total de 9,8 bilhões pagos indevidamente.

É preciso melhor controle do governo em relação aos gastos, já que o cobertor sempre é mais curto do que o necessário. Isso sinaliza claramente que, ao invés de se preocupar com a integridade das urnas eletrônicas, questão superada, deveria ocupar-se de cuidar melhor da aplicação dos recursos públicos.

São esses e outros escoadouros que devem ser estancados, viabilizando ações que efetivamente melhorem a qualidade de vida do cidadão. Com tantos técnicos e um discurso de excelência na administração pública, esse tipo de erro é praticamente inadmissível, demonstrando preocupante fragilidade no controle das contas públicas.

Se não tivesse havido mudança na lei de improbidade administrativa, exigindo o dolo do agente, essa seria uma improbidade documentalmente constatada, possivelmente gerando sanções para os responsáveis.

Aqui você já sabe: virou notícia, Brasil Comenta.

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Sobre José Vieira 195 artigos
Professor, Jornalista, Bacharel em Direito(com OAB), Servidor Público, Pós-graduado em Direito da Comunicação Digital, MBA em Gestão Pública, Pós-graduado em Direito Administrativo

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