A concessão de indulto individual, ou Graça, ao Deputado Daniel Silveira/PTB, ato constitucional, diga-se de passagem, reabriu feridas pouco cicatrizadas entre o Executivo e o Judiciário.
Não bastasse esse fato, crítica do Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, indignado com suposto estímulo dado pelo presidente Bolsonaro às Forças Armadas, para agirem contra o sistema eleitoral vigente – mormente às urnas eletrônicas – contribuiu para gerar o palco necessário para que o presidente e candidato à reeleição, hábil explorador das mídias sociais, atue com grande intensidade, colocando a população contra a Corte.
Em verdade, a melhor atitude a ser tomada, de agora em diante, será o silêncio por parte do STF.
É prudente que os ministros sejam cautelosos, se manifestando em autos processuais, ao invés de tecer considerações individuais. Não se trata de limitar a liberdade de expressão mas, sim, de preservar a instituição, afinal, a técnica deve prevalecer, evitando manifestações que possam ser interpretadas como políticas.
Uma das balizas do Judiciário, um poder eminentemente técnico, é não se manifestar sobre fatos que estejam ou possam estar sob sua análise.
O presidente Bolsonaro tem, além de um viés contrário à corte, uma assessoria que mostra sua competência em tirar proveito de crises, como esta que se reabriu.
Todos sabem que o presidente não tem limites em suas falas e ações, principalmente quando possui o mínimo alicerce legal.
Um ponto curioso, que reflete um pouco da situação crítica, diz respeito à manifestação das Forças Armadas. Diferente de outros episódios, desta vez vários setores apoiaram o presidente, inclusive o Clube Militar, outrora severo crítico de condutas não usuais do presidente.
Vive-se no país um clima de tensão política constante, verdadeiro cabo de guerra entre Executivo e Judiciário, no qual ninguém tem ganho algum, já que ambos são essenciais ao Estado Democrático de Direito.
Imaginar um país sem um tribunal superior, em condições de igualdade aos demais poderes da república, é o sonho de ditadores de todo o mundo, já que um parlamento nessas condições torna-se frágil e facilmente manipulável, já que não detém segmento armado para garanti-lo.
Se a França demonstrou repulsa por uma direita radical, auxiliando a Europa a se manter livre de excessos, o Brasil tem a missão de conter arroubos, sejam eles quais forem, que ponham em risco a estabilidade institucional no país, com risco de isolamento dentro do Mercosul e perante outras nações, inclusive no aspecto econômico.
O mais importante de tudo isso é que o bom senso seja prestigiado, afinal a vida de milhares de brasileiros depende muito disso.
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