Muito se tem falado acerca do projeto de lei nº 2630/2020, do governo federal brasileiro, que pretende estabelecer, caso aprovado, a Lei Brasileira de Liberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet. Este projeto, […]
O vice-presidente da república Geraldo Alckmin, por meio do decreto nº11.491, de 12 de abril de 2023, em substituição ao presidente Lula, em viagem, promulgou a Convenção sobre Crime Cibernético, firmada pelo Brasil em Budapeste, […]
O maior mal da atualidade refere-se à falta de segurança pública. Há anos os governos tropeçam no tema e adotam medidas paliativas, emergenciais, que em quase nada contribuem para minimizar satisfatoriamente ou resolver alguns dos […]
Mortes em série, como temos assistido, são fruto da força motivadora que a mídia e as redes sociais geram nos jovens, ao divulgarem maciçamente notícias e imagens de elevado impacto social. Para mentes perturbadas ou […]
O episódio envolvendo um menor de 13 anos, que culminou na morte da professora Elisabeth Tenreiro, 71, e gerou lesões graves em outras três, na capital paulista, faz ressurgir a ideia da responsabilização criminal do […]
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