O tema é controvertido, de difícil solução, mas deve ser enfrentado pela sociedade e pelos nossos políticos, que sempre se esquivam dele: a reforma tributária.
Desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique, até a gestão Bolsonaro, a tributação brasileira é motivo de vergonha para o Estado, que ainda não aprendeu como captar recursos com justiça e a devolvê-los ao contribuinte na forma de prestação de serviços adequados e real desenvolvimento social.
Não se trata, apenas, de dizer que temos muitos impostos no país, mais de cinquenta, segundo alguns; mas, sim, de se perguntar como chegamos ao absurdo de um cidadão dar ao governo cinco meses do fruto de seu trabalho anual, sem receber quase nada em troca. Esse é um dos pontos principais da questão: a reciprocidade.
É repetitivo e enfadonho dizer, porém necessário, que pagamos impostos suecos e temos serviços públicos de padrão etíope, como sempre asseverou o ex-ministro Delfim Neto, curiosamente um dos responsáveis pela nossa situação, ao lado de vários outros ministros da área econômica dos governos militares e civis.
A empregabilidade do país é severamente comprometida pelos impostos que recaem sobre a geração de cada posto de trabalho. Estranhamente, um indivíduo paga porque trabalha e outro porque emprega, sendo ambos violentados. Isso em um país havido como “em desenvolvimento”, com milhares de pessoas que dependem de auxílio social do governo para se manterem.
Não bastasse a tributação sobre a renda, entendendo-se como tal, de forma singela, todo o ganho patrimonial que se obtenha, os impostos sobre consumo de bens e serviços apertam cada vez mais o nó da corda em torno do pescoço dos cidadãos.
Essa segunda forma de captação de impostos não seria perversa se as alíquotas não fossem abusivas, e se não houvessem tantos fatos geradores incidindo sobre um mesmo bem ou atividade. O preço de um veículo, por exemplo, tem na sua composição a incidência de IPI, ICMS, PIS/Cofins, além do imposto de renda e contribuição social, gerando diferença de 40% sobre o preço.
A energia elétrica no Estado de São Paulo, por exemplo, além dos percentuais do PIS/PASEP e COFINS, tem alíquota de 25% de ICMS sobre o total da conta. A situação não é menos trágica quando tratamos da alimentação e vestuário. Infelizmente, o povo reclama quando o assunto é falado e nada mais.
A diferença daqui para os outros países é justamente essa. O povo se deixa vencer pelo cansaço; acha que não vale a pena se organizar e exigir dos políticos providências para o assunto, simplesmente porque não confia neles e não vê no sistema mecanismos eficazes para a reivindicação de mudanças, o que deixa blindados os detentores do poder.
Protestos e manifestações são muito bonitos, mas se esvaem com facilidade, como já vimos, e podem ser fácil e comodamente taxados como “luta política”, pelos governantes de plantão, servindo de justificativa para a inércia.
O único momento em que realmente podemos mudar alguma coisa é o das eleições.
Ter coragem para forçar os partidos a exibirem plataformas concretas para o país, sobretudo na questão tributária é fundamental. Não adianta votar nesse ou naquele candidato ou partido, se nenhum dos dois se compromete objetivamente com aquilo que queremos enquanto sociedade.
A mídia, especificamente a imprensa, têm papel fundamental nesse contexto, pois a informação isenta e a sua difusão são fundamentais para instruir a população e fortalecê-la em seus pleitos.
Lembremo-nos de que a imagem de um político define a sua existência como tal. Daí porque a crucial importância da imprensa, dos veículos de comunicação que levantam informações sobre o posicionamento dos políticos sobre os problemas nacionais e a sua conduta na vida pública.
Para termos excelência na política brasileira, é preciso mostrar um padrão de qualidade elevado na seleção dos políticos e partidos, ou seja, na hora do voto.
Aqui você já sabe: virou notícia, Brasil Comenta.
Seja o primeiro a comentar