Congresso Nacional

Muito se tem falado acerca do projeto de lei nº 2630/2020, do governo federal brasileiro, que pretende estabelecer, caso aprovado, a Lei Brasileira de Liberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet. Este projeto, […]

A negociação das pautas fundamentais do governo eleito deve ocorre no próximo ano, com o novo Congresso Nacional. O início dos trabalhos agora implicaria em uma perigosa negociação que amarraria o poder do presidente eleito […]