BRASIL: SEGURANÇA PÚBLICA PRECISA DE NOVO FORMATO

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Quem estuda ou se interessa pela segurança pública sabe que o setor atravessa um de seus piores momentos.

Com uma estrutura anacrônica, sem uma política clara definida pelo governo federal e consequente discrepância de ação e pensamento entre governos estaduais, as forças policiais se tornam mais obsoletas a cada dia.

Enquanto a criminalidade se moderniza e avança sem limites, os investimentos no setor de segurança pública são insuficientes e realizados de forma equivocada, sem atenção à atividade mais importante hoje, que é a inteligência policial.

Nenhum dos candidatos ao governo paulista citou, até agora, o problema da existência de várias carreiras policiais no âmbito da Polícia Civil, o que atualmente se constitui em um ralo de dinheiro sem retorno algum.

Se houver uma reengenharia das forças policiais, é bem provável que o governo paulista tenha que gastar menos em contratações, podendo investir mais na otimização de procedimentos adotados pelas forças.

Outro ponto relevante refere-se ao fato dos policiais, por mais que se deseje dizer o contrário, não serem gestores públicos por excelência.

É fundamental que um quadro administrativo bem treinado seja estabelecido, com o fim de realizar compras e aquisições de serviços para as polícias, sem qualquer participação de policiais nesse processo, que vá além da indicação, justificada, da necessidade do bem ou serviço.

Também crucial para o controle interno da atividade policial é a adoção de uma corregedoria fora das instituições policiais. Isso gera mais facilidade de detecção de problemas, principalmente aqueles que envolvam os ocupantes de cargo de comando nas polícias, eventualmente alinhados com subordinados ou subalternos pervertidos. Não há corrupção na base se, com transparência, o comando se opõe ferozmente a isso.

Mas é preciso que a apuração dos fatos seja feita de forma diferente e mais independente do que ocorre atualmente, fundada em um arcabouço legal moderno, justo, menos subjetivo e totalmente adequado à Constituição Federal.

São observações preliminares que apontam caminhos e problemas a serem resolvidos aqueles que realmente querem fazer a diferença na segurança pública.

Afinal, mais do mesmo, que não apresentou progresso algum no setor, não é do interesse de ninguém.

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Sobre José Vieira 176 artigos
Professor, Jornalista, Bacharel em Direito(com OAB), Servidor Público, Pós-graduado em Direito da Comunicação Digital, MBA em Gestão Pública, Pós-graduado em Direito Administrativo

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