CIDADES: FISCALIZAÇÃO DE ÁRVORES PODERIA ATINGIR PARTICULARES

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Diante das catástrofes ocorridas por conta das fortes chuvas, bem como pelas mortes e destruição decorrentes da queda de árvores, seria interessante que uma medida auxiliar fosse adotada na tentativa de evitar problemas semelhantes, desta feita em relação a particulares.

Da mesma forma que o serviço de fotos aéreas é utilizado para constatar irregularidades em construções nos municípios, poderia ser usado para detectar árvores em condições de risco para propriedades lindeiras.

Ressalte-se que cabe ao município legislar sobre o uso e ocupação do solo em sua área territorial.

A título de exemplo, uma árvore situada em uma viela sanitária, na divisa entre propriedades, deveria ser alvo de inspeção municipal para assegurar que não gere risco à vizinhança próxima.

A prefeitura notificaria o responsável a adotar as providências necessárias para sanar eventual problema, orientando sobre o risco existente e a necessidade de poda ou extração da mesma.

Há casos em que árvores frondosas apresentam galhos que ultrapassam o limite da propriedade em que estão plantadas, gerando risco direto de danos e de ofensa à integridade física ou morte de moradores vizinhos.

O mesmo pode ser dito em relação às raizes, que podem estar abaladas, sobretudo em terrenos irregulares, com declive. Neste caso, a possibilidade de queda da árvore é considerável.

Um estudo legislativo, com eventual apresentação de propositura legal , poderia estabelecer todo um trabalho de fiscalização e prevenção de acidentes, nos moldes do que deve ocorrer em relação aos espaços públicos.

Todos têm o dever de evitar acidentes pois, após ocorrido, nem sempre eventual indenização judicial é suficiente para aplacar a dor e os transtornos das vítimas, o que se agrava em caso de mortes.

Aqui você já sabe: virou notícia, Brasil Comenta.

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Sobre José Vieira 177 artigos
Professor, Jornalista, Bacharel em Direito(com OAB), Servidor Público, Pós-graduado em Direito da Comunicação Digital, MBA em Gestão Pública, Pós-graduado em Direito Administrativo

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