A destruição dos palácios dos três poderes, em Brasília, comprova algo que há muito se delineava no governo passado: a total contaminação das forças de segurança no Distrito Federal e no restante do país.
Ressalte-se que essa contaminação, a olhos vistos, tem sido expressiva no que tange às Polícias Militares, com manifestações claras de politização, contrárias ao novo governo.
Durante a campanha eleitoral foi fácil constatar a agressividade de vários integrantes desse segmento da Polícia, juntamente com alguns membros das Forças Armadas, sobretudo nas redes sociais.
Isso não é segredo para ninguém.
Quanto à invasão do Planalto e ao cometimento de atentados ao Estado Democrático de direito, são efeitos desse sentimento retrógrado e antidemocrático de recusa em aceitar o resultado legítimo das urnas.
As Polícias Militares, infelizmente, têm que ser enquadradas, pois o que ocorreu em Brasília é fruto de um sentimento capilarizado em todo o país.
Não é possível que efetivos armados, treinados e doutrinados se prestem à inação, como ocorreu em Brasília.
Houve clara complacência em relação aos baderneiros, comprovada fartamente por divulgações nas redes sociais e na imprensa, por meio das quais se verifica quase uma torcida pelo pior.
Também deve ser observada e investigada a inércia diante do prenúncio de manifestações na capital federal, com verdadeiro apagão dos órgãos de inteligência e de segurança pública.
Já passou da hora de uma reforma na Segurança Pública. Não é possível permitir que a politização irresponsável gerada e incentivada pelo governo que se encerrou.
Mudanças legais e constitucionais devem ser adotadas com urgência. Não há mais espaço para hesitar sobre o tema.
Não é mais aceitável que tenhamos, em um regime democrático, as Polícias Militares Estaduais ligadas ao Exército, como temos. A Inspetoria das Polícias Militares não tem razão para existir, já que os governadores dos estados não podem ter o seu comando e legitimidade reduzida. Não há razão, para tanto, considerando a missão institucional de cada instituição.
A própria desmilitarização das forças de segurança pública é um caminho que já deveria ter sido percorrido pelo Estado brasileiro, de modo a apagar, de forma indelével, os ranços deixados pela revolução de 1964, ou golpe militar.
Reestruturar as Polícias dos Estados, na Constituição Federal, sob um viés cidadão e legalista é fundamental e urgente.
A democracia brasileira não pode continuar refém de devaneios ditatoriais. Agentes públicos, integrantes de carreiras típicas de Estado não podem se permitir adotar este ou aquele perfil político no exercício de suas funções. Isso é inadmissível.
O sintoma da contaminação política já se fez presente em vários episódios no governo anterior, alcançando o seu ápice no triste evento de 08/01/2023.
Não bastam discursos de revolta e indignação. É hora de agir com firmeza contra os criminosos, sejam eles civis ou militares. Apurar com rigor as responsabilidades, punir exemplarmente toda a cadeia de comando envolvida, de modo que os subordinados vejam que não compensa se desviar de sua missão institucional.
Somente assim, punindo os responsáveis que falharam com suas instituições e com o Estado, e realizando uma reengenharia da Segurança Pública no país, a contaminação política será extirpada.
Não há razão, por exemplo, para que as Polícias (hoje militares) tenham as mesmas patentes e graduações do Exército ou de qualquer outra Força Armada. Uma nova formatação deve ser elaborada em moldes democráticos e modernos, totalmente desvinculada do perfil militar, em discussão com todos os governadores de estados.
Quanto às Forças Armadas, estas têm condições de se autocontrolar e demonstraram respeitar o novo governo, e seguem cumprindo sua missão institucional. Se alguns falharam nesse ponto, serão punidos, com certeza.
Como visto, há muito a ser feito. Coragem, criatividade e bom senso devem prevalecer no Congresso Nacional para rever o arcabouço da Segurança Pública no país. É urgente e necessário ao fortalecimento da Democracia no Brasil.
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