Please follow and like us:
Cada vez mais se observa uma desconstrução de parte expressiva do lema da bandeira nacional, “Ordem e Progresso”, principalmente no que se refere à ordem.
Sob o manto de uma falsa proteção a liberdades individuais e coletivas, o poder público tem permitido a proliferação de condutas que ferem a legislação administrativa e criminal, em verdadeira postura de condescendência.
E esse fato, anteriormente constatado em relação às classes mais elevadas da sociedade, também ganhou vulto em relação à maioria, mormente aquela que reside nas conhecidas comunidades.
É o caso, por exemplo dos delitos de menor potencial ofensivo, que há muito não tem inspirado a ação das autoridades.
Observe-se que posturas municipais referentes ao tema não têm a devida atenção do poder público, o que faz um observador mais atento concluir que há condescendência do mesmo em relação aos infratores.
Razões políticas e eleitorais são, sem sombra de dúvida, as maiores responsáveis por essa situação.
Nos grandes centros, nos quais há uma mescla de população mais acentuada, se observa esse fato.
A prática de contravenções e delitos considerados leves são relevados em nome de uma pretensa proteção a direitos que não existem, mas que são protegidos mesmo assim.
Se há um limite de altura para a emissão de som nos municípios, este não é observado e as ocorrências não são, geralmente, atendidas quando o poder público é acionado.
Para quem não sabe, a incidência desse tipo de contravenção ou postura municipal desobedecida é geradora de outros delitos de maior relevo, que poderiam ser evitados caso o poder público atuasse com o rigor necessário.
Todo comerciante regularmente estabelecido sabe o quanto pesa no bolso desafiar o poder público, incorrendo no descumprimento de posturas públicas ou crimes, sejam eles considerados leves ou não.
A proliferação da “informalidade admitida” na sociedade tem transformado em reféns os cidadãos que trabalham conforme a lei, e estimulado mais e mais pessoas a atuarem fora da lei.
Ordem é o que falta na sociedade. Se a lei existe, deve ser cumprida por todos, indistintamente.
Coibir a prática de ilícitos administrativos ou legais é dever do poder público, que não tem correspondido ao que se espera.
Os agentes públicos, sob vários pretextos, não atuam. Seja porque essas ocorrências são impopulares, ou porque entendem, erroneamente, que isso se resolve na própria localidade.
Esse é um imenso erro que, não raro, culmina em delitos graves.
Recentemente policiais militares foram agredidos ao atender uma ocorrência de perturbação do sossego – com aproximadamente 150 participantes – numa cidade do interior de São Paulo. Um dos policiais foi derrubado e chutado no chão, até que outro colega utilizou sua arma e efetuou disparos, conforme a filmagem mostra. Ainda assim, os participantes do ato não se contiveram. É a desobediência civil entronizada em nossa sociedade.
Em outro episódio similar, guardas municipais foram hostilizados e agredidos, também no interior do estado de São Paulo.
Ao que parece, a gestão nesse segmento da atividade estatal, a segurança pública, está extremamente fragilizada.
A autoridade, imprescindível à manutenção da ordem, está minguando a passos largos. Os agentes públicos demonstram claro acovardamento ou despreparo ao tratar desse tipo de ocorrência.
Não têm certeza quanto ao apoio de seus superiores em suas ações, ou simplesmente não sabem como agir dentro da lei.
A aversão propositalmente estimulada à imposição da lei com a força, se necessário, e na medida certa, causou essa degeneração.
Nenhuma sociedade civilizada contém a violência sem coibir as infrações administrativas dos cidadãos ou a prática de crimes menores.
É uma falácia dizer o contrário e defendê-lo. Se não há boa técnica nas polícias ou guardas, é preciso mudar esse cenário. Se o emprego das armas letais são um entrave, que sejam utilizadas, quando possível, as não letais.
Mas o que não pode continuar é a omissão do poder público em relação a questões como esta, que fazem qualquer um pensar no custo-benefício do Estado na segurança pública ou quanto a posturas municipais. Lembremo-nos de que a ineficiência é a base do descrédito, e este do desrespeito.
Já é possível crer que o cidadão honesto e cumpridor dos seus deveres é, em verdade, um tolo, que insiste em acreditar no poder público como garantidor da paz e da ordem social, mesmo quando ele, publicamente, não cumpre a sua missão.
Demagogia rasteira é a existência ou a criação de normas e leis sem respaldo para o seu cumprimento, seja pelos cidadãos ou pelos agentes públicos.
Os brasileiros devem repensar o tipo de Estado que querem, e exigir dos governantes que cumpram a contento suas obrigações. Ou então é melhor pedir que o lema da nossa bandeira seja mudado, retirando a palavra ordem e deixando apenas o pretenso, distante e quase inatingível progresso.
Please follow and like us:
Seja o primeiro a comentar